A Frente Parlamentar da Agropecuária pretende apresentar um projeto de lei ou emenda à Constituição para limitar os poderes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e acabar com as atribuições de baixar normas e resoluções com poder de lei do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

As mudanças estão sendo finalizadas e serão apresentadas na próxima semana. “O Conama está substituindo o Congresso ao legislar sobre o que pode e o que não pode na área do meio ambiente”, argumentou ontem o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Os congressistas da frente tentaram inserir as mudanças no substitutivo do projeto de lei que regulamenta o Artigo 23 da Constituição e prevê as atribuições da União, estados e municípios na definição da legislação ambiental. Os ruralistas também pretendem apresentar uma proposta de criação de um conselho que substituiria o Conama. Esse novo organismo seria composto por 30 representantes divididos igualmente entre os três níveis de governo, órgãos técnicos a serem definidos, produtores rurais e sociedade civil.

Apresentado originalmente pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), o projeto que regulamenta a Constituição foi relatado pelo deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que inseriu algumas mudanças. Entre elas, está a limitação do poder do Ibama de multar ou embargar empreendimentos privados e públicos nos quais o instituto não tenha sido o responsável pelo licenciamento ambiental.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tentou retirar do texto de Pudim as limitações à atuação do Ibama e do Conama, mas não conseguiu. “Estou muito preocupado com a tentativa de destruição da legislação ambiental”, comentou. Pela emenda de Pudim, o Ibama só poderia atuar em empreendimentos de responsabilidade da União ou, no caso de iniciativas privadas, se tivessem reflexos em mais de um estado. Pelo texto apresentado pelo deputado, o Conama também teria seus poderes limitados.

“Querem fazer do meu projeto uma barriga de aluguel para gerar o retrocesso ambiental”, protestou Sarney Filho. Ex-ministro do Meio Ambiente do governo Fernando Henrique, Sarney Filho acusou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, de incentivar os ruralistas, contra a orientação oficial do governo Lula, que pretende manter a legislação ambiental.

Fonte: Manchetes Socioambientais/ Correio Braziliense