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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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02/06/2009

Governo dá verba para desmate, diz Greenpeace


BNDES ofereceu R$ 2,65 bi a frigoríficos entre 2007 e 2009

A ONG Greenpeace acusou ontem o governo brasileiro de financiar e lucrar com o desmatamento da Amazônia. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é sócio de empresas frigoríficas que, segundo a organização, têm como fornecedores fazendas que derrubaram floresta recentemente.

Entre 2007 e 2009, as cinco maiores empresas do setor, responsáveis por mais da metade das exportações brasileiras de carne, receberam US$ 2,6 bilhões do BNDES em troca de ações, aponta o grupo em relatório divulgado ontem, no qual investiga a cadeia de custódia da carne amazônica.

O banco, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem 27% de participação na Bertin; 14% na Marfrig e 14% da JBS-Friboi, os três maiores frigoríficos, afirma o coordenador do trabalho, André Muggiati. "O governo está lucrando com o desmatamento da Amazônia."

Em nota, a Bertin afirma que "todos os seus fornecedores são legais e não constam nem da lista suja - do Ministério do Trabalho e Emprego que condena práticas semelhantes à escravidão - nem de lista embargada publicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)". A Marfrig e a JBS-Friboi foram procuradas pela reportagem, mas não responderam.

Segundo Muggiati, "o sistema é culpado por vários motivos", entre eles a falta de fiscalização, aplicação e cobrança de multas.

Rede de produtos

Os produtos bovinos da Amazônia vão para indústrias da China, Estados Unidos, Itália e Reino Unido, além de brasileiras, onde são usados na produção de comidas congeladas e refrigeradas, calçados, bolsas, cosméticos, estofamento para veículos e móveis.

Os consumidores não têm acesso a essa informação. "Eu não tenho como pegar um tênis e falar que ele foi feito com couro que vem de desmatamento ilegal. Mas também não tenho como dizer que não tem", explica Muggiati.

O Carrefour, citado na investigação, afirma que "os produtos que comercializa são provenientes de contratos que seguem rigidamente as formalidades legais exigidas pelas entidades reguladoras". O Grupo Pão de Açúcar "convocou seus fornecedores para esclarecimentos a respeito das alegações e irá tomar as medidas cabíveis para que se faça cumprir o compromisso firmado em contrato com seus fornecedores". O Wal-Mart "considera muito graves as acusações e vai cobrar imediatamente esclarecimentos das redes de frigoríficos".

O Greenpeace comparou o desenho das fazendas com dados de satélite de desmatamento recente. Mais de cem foram multados desde 2006.

A ONG não diferenciou o corte permitido por lei (até 20% da propriedade na Amazônia) do ilegal. "Para nós, um desmatamento de mil hectares é um escândalo, seja ele legal ou ilegal", diz Muggiati. Um hectare equivale a um campo de futebol, aproximadamente.

Segundo o Greenpeace, pelo menos uma fazenda que forneceu carne a frigoríficos está instalada ilegalmente na terra indígena Apyterewa, no Pará, onde moram cerca de 500 índios parakanã. Há cerca de 1.250 fazendas dentro da reserva, com 30 a 2.500 hectares.

Por: Cristina Amorim
Fonte: Manchetes Socioambientais/ O Estado de S. Paulo


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