O 4º Congresso Nacional de Estudantes de Direito Ambiental foi aberto 31 de maio, domingo, no Salão de Mármore da Fundação Mokiti Okada em São Paulo. Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, este é o mais importante dos quatro congressos de Direito Ambiental que são realizados todos os anos pelo Instituto O Direito Por um Planeta Verde nesta época, durante a semana do meio ambiente.

Nos primeiros dias do evento, dias 31 e 1º, dezenas de trabalhos acadêmicos são apresentados por estudantes de Direito de várias partes do país. Nesta edição, das 56 teses inscritas, 33 foram defendidas pelos autores perante os participantes do congresso. A seleção foi difícil, revela a coordenadora do congresso de estudantes, a promotora de justiça gaúcha Anelise Steigleder. Ela explica que não foi possível ter mais apresentações devido à falta de espaço físico e ao número de páginas dos anais do congresso.

Na solenidade de abertura, Anelise destacou que o congresso dos estudantes foi uma idéia do fundador do Planeta Verde, hoje ministro, Herman Benjamin. Durante o seu discurso, Benjamin disse que são os estudantes que podem renovar as perspectivas do Direito Ambiental, sem pré-concepções. Lembrou que já precisou acessar bibliografias de temas pouco difundidos e que encontrou base em um trabalho exposto durante um dos congressos de estudante de Direito Ambiental promovido pelo Planeta Verde.

Benjamin destacou ainda dois temas do Direito Ambiental que tem lhe preocupado, na sua condição de juiz. Primeiro, a situação do licenciamento ambiental, que, segundo ele, já há literatura jurídica sobre o assunto, mas que aspectos mais complexos não vem sendo enfrentados da forma mais adequada. O licenciamento, na sua visão, precisa avançar mais no Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Para o ministro é uma “aberração” se tomar decisões apenas em cima de fatos consumados. Ele declarou ainda que se o Código Florestal, de 1965, estivesse hoje em tramitação no Congresso Nacional ele não seria aprovado, devido ao seu conteúdo avançado. E afirmou que não se pode admitir “decisões judiciais que retrocedam aos dispositivos do Código Florestal”.

Silvia Marcuzzo

Assessora de Comunicação

Instituto O Direito Por Um Planeta Verde