O evento internacional, que contou com a exposição de renomados juristas dos Estados Unidos e Austrália, tratou do “Direito Ambiental, Mudanças Climáticas e Desastres: Impactos nas cidades e no Patrimônio Cultural”. Na mesa sobre Mudanças Climáticas, a coordenadora técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, Paula Lavratti, apresentou a metodologia e os resultados da pesquisa do projeto, cuja coordenação é do Instituto O Direito por Um Planeta Verde.

Durante o painel “Desafios Atuais do Direito Ambiental: Uma Perspectiva Global” os painelistas alertaram para a situação de diversas áreas do planeta que já sofrem com os efeitos do agravamento do aquecimento global. Imagens do avanço do nível do mar, com expressiva erosão e desmoronamentos.

Com uma extensa programação, que envolveram três mesas simultâneas sobre vários assuntos, o congresso brasileiro deste ano tratou de vários aspectos do “Direito Ambiental das Cidades”. As mesas abordaram a ética na cidade, o direito à cidade sustentável, seus conceitos fundamentais e os fundamentos constitucionais do Direito Ambiental da cidade. Também geraram debate temas como resíduos sólidos urbanos e saneamento ambiental, Estatuto da Cidade, Planos Diretores e regularização fundiária.

O último dia de programação tratou de temas que exigem grande atenção dos operadores do Direito: a poluição nas cidades (sonora, visual, eletromagnética e atmosférica), as infrações penais no ordenamento urbano e o patrimônio cultural, o licenciamento ambiental e urbanístico, a aplicação do Código Florestal nas cidades e vários aspectos do Termo de Ajustamento de Conduta.

Silvia Marcuzzo
Assessora de Comunicação
Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos