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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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12/06/2009

Lula fará vetos em MP que regulariza terras


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que irá vetar os artigos incluídos pelo Congresso Nacional na medida provisória que trata da regularização fundiária na Amazônia. O objetivo é manter o texto original do governo.

"O que vier em excesso (do Congresso), eu vou vetar", disse o presidente em entrevista exclusiva à Reuters.

A medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional na última semana legaliza na Amazônia cerca de 100 milhões de hectares de terras públicas da União, o equivalente aos territórios de França e Espanha juntos.

A medida beneficia milhares de pessoas físicas e jurídicas, inclusive estrangeiros, que ocuparam as áreas da Amazônia legal nas últimas décadas.

Segundo ambientalistas, a MP contém falhas e contradições que poderiam provocar uma nova onda de ocupação fundiária e desmatamento. O PT pediu que o presidente vete os artigos propostos pelos parlamentares, o mesmo fez a ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva em carta enviada a Lula.

O presidente também afirmou na entrevista que o Brasil está aberto a adotar metas de emissão de carbono se os países ricos fizerem o mesmo.

"Os países ricos que são os maiores emissores de gás do efeito estufa precisam cumprir a sua parte. O que não dá para aceitar é que as pessoas que já estão andando de carro, já têm sua terceira televisão, sua terceira casa, fiquem dizendo para o brasileiro: continue pobre", declarou.

Fonte: Amazonia.org.br/ Reuters


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