Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
02/12/2008
Mudança climática: Com Bush não há resultado positivo em Poznan
Viterbo, Itália – O fato de os Estados Unidos estarem representados pelo governo de George W. Bush na conferência internacional sobre mudança climática que acontece na cidade polonesa de Poznan não levará a nada positivo, disse à IPS o ativista Walden Bello, ganhador em 2003 do Prêmio Nobel Alternativo. O governo de Barack Obama, que tomará posse dia 20 de janeiro, seguramente ratificará o Protocolo de Kyoto sobre mudança climática, mas a questão é até onde se compromete na defesa do meio ambiente, disse Bello em entrevista à IPS.
Professor de sociologia e administração pública na Universidade das Filipinas e diretor-executivo da Focus on the Global South, instituto de pesquisa política com sede em Bangcoc, Bello se referiu à atual crise financeira mundial, ao aquecimento global e aos possíveis resultados da conferência de Poznan, que vai até o próximo dia 12.
IPS - O presidente eleito Barack Obama disse que o encontro de Poznan será vital para a sorte do planeta, e prometeu que seu governo investirá US$ 15 bilhões ao ano para ajudar a desenvolver fontes alternativas de energia e que em 12 anos reduziria as emissões contaminantes nacionais até levá-las ao nível de 1990. O senhor acredita que é o primeiro passo para a ratificação do Protocolo de Kyoto?
WB - Definitivamente, sim. O Protocolo de Kyoto será ratificado pela administração Obama, especialmente porque os democratas gozam de maioria no Senado e não têm motivo para temer a obstrução republicana. O governo Bush sempre se opôs a reduções obrigatórias (de gases causadores do efeito estufa) e isso não levará a nenhum resultado positivo na conferência de Poznan, na qual os EUA são representados pelo administração Bush.
Outro fator importante se relaciona com o grau de ambição da gestão de Obama.a questão não é tanto se os Estados Unidos ratificarão o Protocolo, mas que se comprometa a trabalhar em favor do meio ambiente. Será um erro muito grave se Obama ouvir as razoes das forças próximas ao atual governo, que tomam como desculpa a recessão econômica mundial para dizer que não se pode dar atenção ao problema da mudança climática. Se Washington for bastante ambicioso na luta contra a contaminação, a Europa seguirá seu exemplo.
IPS - Um informe publicado pelo jornal The Independent diz que mais de 60 nações especialmente do mundo em desenvolvimento poderiam ter nos próximos anos centenas de milhões de refugiados ambientais por causa do aquecimento global. Isto vai piorar a situação das comunidades pobres da África?
WB - Claro que sim. O maior problema é precisamente que as comunidades que sofrem a maior parte dos danos causados pelo aquecimento global são as que menos contribuem para seu aumento. Assim, é essencial que as indústrias e empresas do Norte rico transfiram a essas população não só dinheiro, mas, sobretudo, novas tecnologias para preservá-las de riscos futuros.
IPS - Um estudo da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática diz que as emissões de gases de efeito estufa dos países industriais aumentaram 2,3% entre 2000 e 2006, apesar do objetivo fixado pelo Protocolo de Kyoto de reduzir essa contaminação climática em 5,2% a respeito dos volumes de 1990. O que não funcionou nestes anos?
WB - Várias coisas. Primeiro, o Protocolo de Kyoto fixou objetivos muito ambiciosos em termos de redução de emissões. Em segundo lugar, os Estados Unidos (principal contaminador) não participa do regime mundial de reduções obrigatórias e lançou uma importante questão à legitimidade do próprio Protocolo. As decisões políticas adotadas pela administração Bush contribuíram em grande parte para o agravamento da mudança climática.
Se isto for considerado um crime contra o meio ambiente e esse tipo de crime caísse na jurisdição do Tribunal Penal Internacional, Bush e os membros de seu governo deveriam ser processados. O futuro governo de Obama deverá ter consciência de que é hora de obter um Protocolo eficaz mediante compromissos vinculantes de nações como os Estados Unidos, que têm mais responsabilidade na contaminação de gases que causam o efeito estufa.
IPS - China e Índia, que estão superando lentamente os Estados Unidos em quantidade de gases que causam efeito estufa, argumentam que reduzirão suas emissões somente depois que as nações industriais o fizerem. Acredita que Europa e Estados Unidos devem tomar a iniciativa?
WB - O Norte é historicamente mais responsável no acúmulo desses gases. Assim, é justo que os países dessa região dêem o primeiro passo. Por que Índia e China, duas das nações em desenvolvimento, deveriam reduzir suas emissões se as superpotências industriais, que têm graves falhas e responsabilidades nas principais crises ambientais, não estão dispostas a fazer o mesmo? Isto nos leva a uma solução negociada em duas fases: em primeiro lugar, um compromisso dos Estados Unidos e de outros países ricos e, posteriormente, a rota de acesso a reduções obrigatórias e igualmente importantes de Índia e China, e talvez Brasil.
IPS - O Banco Mundial é acusado de querer controlar para seu beneficio o regime de créditos de carbono, mecanismo que deveria servir para reduzir as emissões contaminantes do Norte e ajudar os países em desenvolvimento. Qual deveria ser o papel do Banco Mundial?
WB - O Banco Mundial não deveria ter nenhum papel nos mecanismos para combater a mudança climática. O que está ocorrendo é negativo e isso se acentua quando alguém considera, por exemplo, que os investimentos do Banco Mundial na gasolina são muito mais substanciais do que os destinados ao desenvolvimento ou à pesquisa de energias alternativas.
Somente o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) deve ser o verdadeiro mecanismo de apoio financeiro a iniciativas contra a mudança climática. Será um desastre se o Banco Mundial assumir essas funções, além do fato de essa instituição ser controlada pelos países ricos e seus bancos, as instituições que estão mais equivocadas na luta contra a mudança climática.
IPS - Quais são hoje os limites insuperáveis para o desenvolvimento sustentável?
WB - Certamente não a falta de recursos. Os verdadeiros limites são as idéias e a vontade política dos governos. Se há idéias e vontades, podemos ter resultados concretos, apesar de muito carecerem de recursos. Se houver imaginação e determinação, seremos capazes de criar políticas sábias para o bem-estar dos povos e do meio ambiente. (
Por: Antonio Marafioti, da IPS
Fonte: IPS/Envolverde