O governo brasileiro quer reduzir em 72% o índice de desmatamento na Amazônia até 2017. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado na segunda-feira (1º/12) no Palácio do Planalto, prevê a redução de 40% no primeiro quadriênio, 30% no segundo e 30% no terceiro, atingindo cinco mil Km2 em 2017. Isso equivale a 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) a menos na atmosfera. O documento aponta outras medidas a serem tomadas nas áreas de produção de energia elétrica, álcool, biodiesel e carvão. "Isso é mais do que o esforço de todos os países desenvolvidos. A Inglaterra, por exemplo, quer reduzir 80% até 2050", avaliou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

O documento, elaborado com a participação de 17 ministérios, traz, pela primeira vez, metas voluntárias nacionais para redução de emissões de gás carbônico provocadas pelo desmatamento. As metas de redução têm como base a média de desmatamento entre 1996 e 2005 que é de 19 mil km².

No Brasil, o desmatamento e as queimadas são responsáveis por 75% das emissões de gases causadores do efeito estufa. Segundo Minc, o estabelecimento de metas de redução de emissões - que enfrentava resistência no governo brasileiro - só foi possível porque mudou a relação política dentro do governo e a percepção da sociedade e de outros segmentos sobre o tema.

"O bom de ter meta é que cada um tem que fazer sua parte", disse Minc ao afirmar que não só o governo federal, mas a sociedade como um todo tem de assumir seu papel, suas responsabilidades e trabalhar para que os objetivos do plano sejam alcançados.

O ministro informou ainda que o plano passará por avaliações anuais. "O plano não é uma obra acabada. Vamos ter acompanhamento setor por setor, meta por meta, todo ano. Assim podemos fazer os ajustes necessários e avaliar nosso desempenho", esclareceu durante sua apresentação do plano aos representantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. A secretária de Mudanças Climáticas do MMA, Suzana Kahn, também participou da reunião.

Segundo Minc, no plano há também metas importantes de redução associadas ao etanol e ao biocombustível que, em 15 anos, vão significar a redução de 508 milhões de toneladas de CO2. "Queremos ampliar em 11% ao ano a participação desses combustíveis na nossa matriz", afirmou o ministro.

Somado ao esforço de combate ao desmatamento haverá estímulo a políticas de incentivo para uso de energias limpas como a solar, incentivo ao uso de automóveis que emitam menos e gastem menos combustível, à reciclagem, além de metas importantes para redução do desperdício de energia.

O aumento do número de árvores plantadas é outra meta importante do plano. "Queremos passar de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões de hectares em 2017, sendo 2 milhões de nativas", informou Minc.

O passo seguinte é a definição de metas setoriais com compromissos por setor e por região. Minc informou que no início de 2010 o plano deverá passar por uma revisão incorporando novas sugestões e os dados do novo inventário de emissões que está em elaboração pelo Ministério de Minas e Energia.


Objetivos - Com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o governo brasileiro pretende incentivar o desenvolvimento de ações no Brasil e colaborar com o esforço mundial de combate ao problema. Além disso, quer criar condições internas para enfrentar as conseqüências sociais e econômicas das alterações climáticas.

O plano possui oito objetivos centrais e está estruturado em quatro eixos: mitigação; vulnerabilidade, impacto e adaptação, pesquisa e desenvolvimento; e capacitação e divulgação.

Nesta sua primeira fase, o plano busca organizar as ações em curso, reforçar medidas existentes e identificar e criar novas oportunidades, para permitir o intercâmbio de experiências e a integração de ações nos mais diversos segmentos da sociedade. Tem a função principal de maximizar os resultados positivos do conjunto dos esforços nacionais em favor do clima global e fortalecer o processo adaptativo do País ao sistema climático.

Nas próximas fases, deverão ser incluídos os mecanismos de avaliação do desempenho das ações em curso e respectivos resultados. Serão também apresentadas ações e instrumentos complementares, incluindo pactos com os estados da federação, destinados a garantir que os objetivos possam ser alcançados.

Nesse sentido, devem ser realizados estudos sobre novos mecanismos econômicos de estímulo ao desenvolvimento sustentável, contemplando incentivos fiscais e tributários, dentre outros.

Para que o plano seja resultado de um diálogo permanente com a sociedade civil, será mantido ainda o canal de comunicação com o objetivo de garantir a ampla participação da população em todas as suas fases.

Para cada objetivo apresentado foram estabelecidas ações para alcançá-los. O entendimento do governo é que para que o desenvolvimento do País ocorra em bases sustentáveis, as ações governamentais dirigidas ao setor produtivo deverão buscar, cada vez mais, a promoção do uso mais eficiente dos recursos naturais, científicos, tecnológicos e humanos.

Segundo o plano, os esforços em fomentar um nível de desempenho nos setores da economia, pautado nas melhores práticas em cada um dos setores específicos, serão uma forma de se buscar reduzir o conteúdo de carbono do produto interno bruto brasileiro, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, fazer crescer a renda e gerar excedentes econômicos que possam garantir maiores níveis de bem-estar social.

Principais objetivos do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima

1) Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima;

2) Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas;

3) Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional;

4) Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis;

5) Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero;

6) Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015;

7) Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações;

8) Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País.

Para consultar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, acesse: http://www.nejal.com.br/PlanoClima.PDF

Por: Daniela Mendes, do MMA
Fonte: Envolverde/MMA