Paulo de Tarso Siqueira Abrão, mestre em Direitos Fundamentais e diretor do Planeta Verde, fala sobre “Sustentabilidade nas licitações públicas em SP” em novo artigo disponível no site do projeto. O autor faz uma análise sobre a Lei Municipal de São Paulo 14.933, do dia 5 de junho de 2009, e também sobre o Projeto de Lei de iniciativa do poder executivo estadual, na tentativa de verificar se essas normas trazem critérios de desenvolvimento sustentável na questão de licitações.

O artigo trata da contextualização de desenvolvimento sustentável no Brasil e a integração desse conceito nos textos normativos brasileiros. Após essa contextualização, o professor de Direito do Centro Universitário da Fundação Instituto de Ensino para Osasco discorre sobre as mudanças de paradigmas trazidas pelo Direito Ambiental na esfera jurídica e encerra o texto abordando a questão das mudanças climáticas relacionadas às licitações sustentáveis, considerando a lei e o PL analisados.

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