Primeira etapa de pesquisa revela necessidade de se considerar a variável climática na aplicação e interpretação das leis

As mudanças climáticas e seus impactos constituem um relevante argumento para reforçar as normas de proteção florestal. No entanto não é imprescindível um marco normativo geral para tratar disso, mas sim uma releitura dos instrumentos e das medidas já existentes, a partir da consideração da variável climática. Essa é uma das conclusões da primeira etapa da pesquisa do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, que foi apresentada pela coordenadora técnica do projeto Paula Lavratti, no 4º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola.

Paula lamenta a existência de um movimento político justamente “para reduzir os estandares da proteção ambiental”. O aquecimento global e as mudanças climáticas são uma realidade. Diante deste cenário, o Direito tem um relevante papel a cumprir, tanto na mitigação deste fenômeno quanto na adaptação aos seus efeitos.

Foi por isso que o Instituto O Direito por um Planeta Verde com o apoio do Governo do Reino Unido desenvolveu o projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, no qual participam, além do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. O projeto está criando uma rede de intercâmbio de informação e experiência entre esses países.

Uma das constatações do projeto é a necessidade de aproximar os operadores do Direito com o tema das mudanças climáticas. “Quando começamos a estruturar o projeto nos demos conta que o tema era praticamente inexistente no âmbito jurídico”, lembra Paula. Uma das linhas de trabalho é evidenciar as conexões deste fenômeno com as mais diversas áreas do Direito: responsabilidade civil, licitações, normas ambientais, de transporte, construção civil, energia, entre outros. “E nas mudanças climáticas a transversalidade fica mais evidente,” comenta. Através da divulgação de iniciativas, como ações civis públicas, projetos de lei e decisões judiciais, procura-se fomentar a inserção da variável climática na prática jurídica.

Paula explica que a outra linha de atuação do projeto é a pesquisa em cada um dos países participantes. Como nenhum desses países conta com uma norma geral sobre mudanças climáticas, decidiu-se focar em seis temas - energia, transportes, agropecuária, resíduos, desastres e desmatamento – buscando identificar a existência de dispositivos, de instrumentos que pudessem ser utilizados dentro de uma estratégia de combate às mudanças climáticas, ainda que não tivessem sido originalmente criados com essa finalidade. A escolha dos temas foi pautada pela influência que eles representam para a problemática das mudanças climáticas, assim como para a realidade dos países envolvidos.

Nessa primeira fase, foi elaborado um diagnóstico da legislação dentro desses seis temas, a fim de identificar a existência de medidas que tenham ou possam ter incidência na mitigação às mudanças climáticas ou na adaptação aos seus efeitos. Na segunda etapa, serão formuladas propostas para o enfrentamento do aquecimento global, conforme a realidade de cada um dos países.

Silvia Marcuzzo
Assessora de Comunicação
Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos