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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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25/06/2009

Costa Rica conta como funciona o pagamento de serviços ambientais


Advogada explica como País remunera proprietários que preservam os ambientes naturais

O pagamento por serviços ambientais é um mecanismo, reconhecido pelo Estado costarriquenho, que remunera os proprietários de florestas pelos serviços ambientais produzidos. Segundo ela, isso gera uma melhor qualidade do ambiente e uma maior satisfação da comunidade.

A advogada Raquel Salazar, do Centro de Derecho Ambiental y dos Recursos Naturales da Costa Rica explica: o financiamento é realizado por intermédio do imposto seletivo pelo consumo de hidrocarburantes, pela taxa incidente sobre o aproveitamento de água potável, por doações e pela participação de empresas privadas.

Ela revela que o instrumento ainda apresenta debilidades, especialmente diante da inexistência de uma metodologia específica para medir e monitorar os serviços proporcionados, a exemplo do aumento da biodiversidade e da diminuição da pobreza. O mecanismo também sofre com carências materiais e humanas para uma fiscalização adequada.


Foto: Silvia Marcuzzo

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