Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
25/06/2009
Plano Nacional de Mudanças Climáticas contou com a participação da sociedade
Professora afirma que documento brasileiro apresenta oportunidades de mitigação e adaptação, mas que instrumentos para sua implementação podem ser insuficientes
A professora da Universidade Mackenzie de São Paulo e da Universidade do Estado do Amazonas Solange Telles da Silva apresentou na mesa Mudanças Climáticas o Plano Brasileiro de Mudanças Climáticas, que foi concebido pela Comissão Interministerial sobre Mudança do Clima, criada pelo Decreto 6263/2007. Para ela, há uma insuficiência dos instrumentos legais previstos para a implementação do plano, assim como inconsistências entre o Plano de Mudanças Climáticas e outros instrumentos de planejamento como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
O documento estabeleceu processos de consulta pública com a intenção de garantir a transparência do processo de montagem. Solange acredita que no Plano constam oportunidades para mitigação e adaptação, bem como os riscos de impactos e vulnerabilidades. A professora também aponta que o Plano prevê ações de educação, de capacitação e de comunicação, assim como instrumentos para implementar as iniciativas.
Foto: Silvia Marcuzzo