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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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03/12/2008

Plano de mudanças climáticas permitirá desmatamento de 70 mil km² de floresta


São Paulo, SP - De 2009 a 2017 será permitida a devastação de 70 mil quilômetros quadrados do bioma Amazônia. Essa é uma das metas divulgadas ontem (1) pelo Ministério do Meio Ambiente na apresentação da versão final do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, elaborado para combater o aquecimento global.

Segundo ambientalistas e técnicos do próprio governo, o plano dá folga para a expansão do agronegócio e a execução de obras de infra-estrutura. Diferentemente do que organizações e movimentos ambientalistas esperavam, o MMA diminuiu de 40% para 30% a meta do ritmo de queda do desmatamento de 2010 a 2013 em relação ao período 2006 a 2009 e promove o plantio de pinho e eucalipto no bioma.

Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o plano evitará emissões de 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. "A gente tinha objetivos, mas não tinha procedimentos e cronogramas. Não podíamos cobrar dos setores redução do desmatamento, pois não havia um plano nem uma meta".

O presidente Lula, durante a apresentação do plano, informou que pretende conversar "seriamente" com prefeitos e governadores das regiões com índices mais elevados de desmatamento. "Temos de estender uma mão para ajudá-los e outra para dizer que terá punição quem destruir a floresta", disse.

O plano foi criticado por membros do comitê de mudança do clima. Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira disse, em seu discurso, que o plano é insuficiente. "Nós estamos longe de ter um plano que atenda à dimensão do problema que enfrentamos".

O ambientalista disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que o plano "é uma forma de o governo respaldar e legitimar um fato", referindo-se à destruição da floresta. Ele critica a decisão do governo de utilizar percentuais elevados de desmatamento no passado para estabelecer metas para os próximos anos.

Smeraldi avaliou ainda que o governo, ao tolerar um desmatamento de 70 mil quilômetros quadrados de 2009 a 2017, vai permitir a destruição justamente da área propícia ao desenvolvimento sustentável. Essa área, segundo ele, está próxima de cidades, vilas, estradas e de toda uma infra-estrutura. "Pela visão do mercado, vamos perder o filé mignon, que é a floresta perto da infra-estrutura", avaliou. "É aí que deveria ter projeto de desenvolvimento sustentável, algo que não é possível em regiões mais remotas como a Serra do Tucumaque.

Fonte: Portal do Meio Ambiente/Amazonia.org.br


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