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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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06/07/2009

Brasil e EUA agendam primeira reunião bilateral sobre mudanças climáticas


Pela primeira vez Brasil e Estados Unidos terão uma reunião bilateral sobre mudança climática. O encontro acontecerá em setembro, no Brasil. A agenda cobrirá florestas e Redução de Emissão por Desmatamento (REDD), recursos financeiros, tecnologia e adaptação às cheias e secas provocadas pelas alterações do clima. O encontro foi fechado pelo ministro Carlos Minc em uma reunião de 35 ministros de meio ambiente na Groenlândia. A missão americana deverá ser liderada pelo chefe dos negociadores dos Estados Unidos em mudança climática, Todd Stern, e seu braço direito Jonathan Pershing. O time terá umas 15 pessoas do governo, universidade e empresas.

"Consegui fechar uma bilateral pesada com eles", disse Minc neste domingo (05/07) ao Valor. "A ideia é trabalharmos nas posições em relação a Copenhague", adiantou, referindo-se ao encontro de dezembro, na Dinamarca, onde se espera que saia um acordo internacional do clima. "Queremos estabelecer com os EUA relações que envolvam recursos, estratégias de mitigação e tecnologia."

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "quer que o Brasil estreite os elos com os EUA na área ambiental, sem esquecer que somos do G-77 [grupo dos países em desenvolvimento] e sempre lembrando que a responsabilidade histórica pelo aquecimento global é dos desenvolvidos." Há um mês, os negociadores americanos foram à China, em um encontro bilateral do gênero. São reuniões fundamentais para que se chegue a um acordo em Copenhague, principalmente quando envolvem o maior emissor do passado, os EUA, e o maior emissor do presente, a China.

O encontro na cidadezinha de Ilulissat, na Groenlândia, foi marcado por Connie Hedegaard, a ministra do Clima e Energia da Dinamarca e que deve presidir a conferência de Copenhague, no fim do ano. A cinco meses do "deadline" e com tantos impasses para resolver, a ideia era, conta o ministro, começar a apontar caminhos para o acordo. Na carta dos ministros, o chamado "Diálogo da Groenlândia", alguns pontos começam a ficar mais claros. Eles acertaram o desenho de um dos nós da negociação - o dinheiro para resolver o problema. A ideia é que sejam dois fundos, um para mitigação e outro para adaptação. O fundo de adaptação, crucial para os países-ilhas, que sofrem com o avanço do mar, assim como para regiões da África, muito vulneráveis à seca, não avança. Os países ricos não desembolsam.

"Sem um fundo de adaptação forte não haverá acordo em Copenhague", diz Minc. Segundo ele, o que se imagina é que os dois fundos tenham US$ 120 bilhões ao ano, cada. Além das dotações orçamentárias dos desenvolvidos e do fluxo de recursos do mercado de carbono, já está claro que os fundos deverão contar com fluxos do setor privado e taxas sobre a emissão de carbono.

Outro ponto definido pelos ministros é cravar o limite de aumento de 2°C em 2100 como o máximo aceitável, o que significa concentração de gases-estufa na atmosfera de 450 partes por milhão. A posição brasileira era reticente a aceitar os 2° C, por vislumbrar aí um risco de trava ao desenvolvimento. O teto é recomendado pelos cientistas do IPCC, o braço científico da ONU, como o máximo possível para que o planeta não sofra demais.

Um terceiro ponto, acertado pelos ministros reunidos na Groenlândia, é que os países em desenvolvimento relatem os objetivos e desempenho de seus planos de combate à mudança climática em um site das Nações Unidas, assim como os países ricos descrevam como estão (ou não) avançando nas metas de Kyoto, e expliquem os motivos. "É preciso restaurar a confiança no processo", diz Minc.

Por: Daniela Chiaretti
Fonte: AmbienteJá/ Valor Econômico


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