O Ministério do Meio Ambiente vai realizar de 13 a 17 de julho, em Brasília, um seminário para analisar os mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd). Técnicos do MMA, secretarias estaduais, analistas do Ibama e ICMbio, além de especialistas do setor ambientalista, estarão debatendo o Redd na
prática. A idéia é traçar um quadro geral sobre o tema e melhorar o nível de conhecimento dos participantes para a aplicação e ampliação dos mecanismos voltados para essa modalidade de pagamento por serviços ambientais.

De acordo com Mauro Pires, diretor do Departamento de Políticas para a Amazônia e Controle do Desmatamento, do MMA, "há muito desconhecimento sobre o tema". Para ele, é preciso avançar nas políticas de serviços ambientais, pois elas complementam as ações de controle e comando, sobre as quais o Estado já vem se concentrando há muito tempo.

O seminário "Redd na prática: realidade e perspectivas brasileiras" debaterá a relação entre a floresta e o clima, as estratégias nacionais de Redd e os fatores que podem ou não levar o mecanismo a obter êxito em sua aplicação. Outro objetivo do projeto é a aproximação com os técnicos do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) como orientação estratégica para conter o desmatamento.

O curso deverá contribuir ainda para preparar os quadros do MMA, visando ao subsídio das discussões sobre Redd, que estarão na ordem do dia na Conferência Mundial do Clima , marcada para dezembro na Dinamarca. "É um
dos temas quentes do evento", acredita Pires.

Convenção do Clima pode incluir mecanismos do Redd no Protocolo de Kyoto

Nos seis meses que restam para a realização da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-15), ou simplesmente Convenção do Clima de Copenhague (Dinamarca), os países
signatários do documento têm pela frente o desafio de encontrar soluções de consenso para um tema que vai movimentar o encontro: a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd).

A maior parte dos ministros de estado do meio ambiente de mais de 100 países, reunidos informalmente pela última vez em Ilullist, na Groenlândia, no início de julho, concordam em pelo menos dois pontos: que o mecanismo deve ser incluído no Protocolo de Kyoto e que vai ser difícil implementá-lo, principalmente no que diz respeito às medidas de controle e monitoramento dos investimentos.

A Redd tem como proposta o pagamento para manter a floresta de pé. Na ponta, o dinheiro chegaria àqueles que moram onde ainda há florestas, como forma de evitar atividades econômicas que impliquem em desmatar. Os custos previstos chegam à casa dos trilhões de dólares, mas caso seja aprovado e implementado, o mecanismo terá o potencial de levantar US$40 bilhões ao ano, para aplicação em projetos de redução do desmatamento. A redução da cobertura vegetal é responsável por mais de 70% das emissões de CO_2 nos países em desenvolvimento, sendo que a Amazônia brasileira responde por 18% desse índice.

Depois do crédito de carbono, o Redd (ou Reed, em inglês) é o novo bote salva-vidas, lançado para tentar conter no limite dos 2°C a elevação da temperatura do planeta - prevista pelo Painel Intergovernamental para as
Mudanças Climáticas(IPCC) -, bem como seus impactos alarmantes na sustentabilidade planetária.

A área técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) acredita que ainda há perguntas que necessitam de respostas objetivas. É necessário saber, por exemplo, de onde virá o dinheiro caso a atual crise global privilegie a recuperação das atividades econômicas, mesmo com o risco iminente para a qualidade ambiental do mundo. Não existe ainda um modelo que defina como financiar o Redd. Além dos governos, as empresas e até os cidadãos serão incentivados a contribuir financeiramente com o meio ambiente.

Aposta-se no atual mecanismo de crédito de carbono ou na criação de fundos específicos, destinados ao financiamento não-reembolsável da manutenção da cobertura vegetal em biomas estratégicos como a Amazônia.
O Brasil, mesmo antes da COP-15, optou pela segunda solução com a criação do Fundo Amazônia, que é privado e tem capacidade de captação prevista para mais de R$4 bilhões, além de contar com mecanismos criados
para assegurar o resultado dos investimentos - que exigem a comprovação da execução do projeto para o não-reembolso.

Para que os recursos sejam acessados há um leque de exigências - algumas semelhantes às do mercado- e outras cláusulas ambientais, como as que obrigam os projetos a estarem enquadrados em planos de governo para o meio ambiente. O Fundo Amazônia já captou U$1 bilhão em doações do governo da Noruega. O dinheiro será aportado caso os patamares do desmatamento na Amazônia sejam fixados nos 19,5 Km^2 (níveis de 1990). O
Brasil já dispõe de R$116 bilhões em caixa no BNDES, gestor do fundo. A área ambiental do banco está analisando os projetos que já se candidataram ao dinheiro do fundo e o Ministério do Meio Ambiente vem fazendo gestão junto ao setor ambiental de estados e municípios para viabilizar tecnicamente as propostas.

Os mecanismos de Redd, de acordo com seus defensores, vão representar um ganho para a biodiversidade em relação aos créditos de carbono, previstos no Protocolo de Kyoto. Estes permitem a recuperação de áreas
degradadas com cobertura vegetal de qualquer espécie, enquanto o novo sistema se baseia em assegurar a permanência da floresta com suas características originais, ou seja em pé. Tudo vai depender da pauta da
Convenção de Copenhague para um período já apelidado de "pós-Kyoto" embora o protocolo vá expirar em 2009.