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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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07/07/2009

Um acordo sobre as mudanças climáticas


Um novo pacto sobre as mudanças climáticas precisa ser ambicioso e justo em seus objetivos. Mas também precisa ser eficaz

Faltam menos de seis meses para um momento decisivo para nosso planeta. Em Copenhague (Dinamarca), em dezembro deste ano, o mundo vai tentar fechar um acordo sobre as mudanças climáticas -e temos que conseguir fazer isso.

Não podemos esperar até o inverno europeu e não se pode deixar essa tarefa apenas nas mãos dos políticos.
Como parte de nossa contribuição e para abrir a discussão, o governo britânico está divulgando nossa proposta sobre o que o pacto deve incluir.

Em algumas negociações, a posição do governo pode parecer segredo de Estado. Nós estamos adotando abordagem oposta: enviando nossa posição às escolas, colocando-a on-line, discutindo-a ao máximo -porque as discussões sobre as mudanças climáticas não são como as demais negociações na história recente.

Mais que qualquer outra, elas vão afetar a vida de todos. E mais que em qualquer outra, será preciso que governos e populações se unam para concretizar o que for acordado.

Ao apresentar nosso argumento dentro do Reino Unido e para o mundo, somos guiados pela ciência, pela experiência e pela ética.

A ciência nos diz que as consequências de uma ação pela metade seriam catastróficas; precisamos ser ambiciosos. Para sermos ambiciosos, precisamos conseguir limitar as mudanças climáticas a dois graus, o limiar além do qual ocorrerão danos irreversíveis. Isso significa inverter a trajetória do crescimento das emissões de gases-estufa nesta próxima década, e não mais tarde. As emissões precisam começar a diminuir de forma que, até 2050, cheguem a quase metade dos níveis em que estavam em 1990.

Aqui no Reino Unido, já reduzimos as emissões em quase um quarto em comparação com 1990. Já convertemos os compromissos de redução em lei, para reduzir as emissões ainda mais. Os "orçamentos de carbono" nacionais vão reduzir as emissões em um terço do nível de 1990 até 2020 e em pelo menos 80% até 2050, e estamos enfrentando as escolhas que esse compromisso implica.

Esperamos que outros países também elevem suas ambições. Muitos já o fizeram, mas a verdade é que as ofertas que estão sobre a mesa no momento são insuficientes.

Mesmo que os países desenvolvidos cortassem suas emissões para zero, o mundo ainda ultrapassaria os dois graus, a não ser que os países em desenvolvimento também passassem de um crescimento de alto carbono para um crescimento de baixo carbono. Portanto, um pacto climático ambicioso terá que envolver todos.

Enquanto isso, a experiência nos ensina uma lição separada: que o pacto precisa ser não apenas ambicioso mas também eficaz. O Protocolo de Kyoto, o primeiro sobre as mudanças climáticas, realizou muitas coisas, mas ninguém pode afirmar que todos os países cumpriram os compromissos que assumiram.

Portanto, para ser eficaz, o acordo a ser fechado em Copenhague precisará de um trabalho rigoroso de monitoramento e averiguação do que os países estão fazendo. Ele terá que ser eficaz em relação a como as reduções são realizadas, vinculando os mercados de carbono entre os países desenvolvidos, de modo que cada dólar gasto encontre o lugar onde poderá ter o maior impacto sobre as emissões.

E isso nos leva à terceira fonte de nossas lições sobre o tipo de pacto de que precisamos: a ética e as obrigações que os países ricos devem aos mais pobres. No cerne do debate está uma questão moral fundamental: se nos enxergamos como vizinhos e irmãos dos cidadãos dos outros países e se nos preocupamos com o legado que vamos deixar para nossos filhos.

No documento divulgado pelo Reino Unido duas semanas atrás, queremos enfrentar esse desafio moral, de modo que o pacto que buscamos precisa ser não apenas ambicioso e eficaz mas também justo.

A recessão global arrochou os orçamentos de muitos países, entre os quais o Reino Unido não foi menos atingido, mas o primeiro-ministro, Gordon Brown, assumiu um compromisso pessoal profundo em obter o financiamento correto e justo para fazer frente às mudanças climáticas.

E, nos últimos seis meses, temos visto como o debate pode ser transformado. O presidente Obama mudou o jogo. A China elevou sua ambição e deixou claro que quer chegar a um pacto. Temos um caminho ainda mais longo a percorrer nos próximos seis meses, e a necessidade de acelerarmos o processo é urgente.

Com um pacto que seja ambicioso, eficaz e justo, a perigosa mudança climática poderá ser interrompida; com ações por parte de governos e cidadãos em todos os países, será possível chegar a esse pacto. O momento decisivo se aproxima.

Por: Ed Miliband, tradução de Clara Allain
Ed Miliband , 39, mestre em economia pela London School of Economics, é o ministro de Energia e Mudanças Climáticas do Reino Unido.

Fonte: Manchetes Socioambientais/ Folha de S. Paulo


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