O Congresso norte-americano pisou em território desconhecido em se tratando de compensações de carbono com base no uso da terra em seu projeto de lei para criação de esquema de comércio de emissões, aprovado pela Câmara dos Representantes na semana passada. As negociações, que duraram cerca de onze horas, fecharam com os proponentes abraçando os créditos temporários para projetos florestais e agrícolas domésticos. Esta é uma abordagem comprovadamente inviável após a infeliz experiência das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) temporárias para aflorestamento e reflorestamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Também há certa inquietação por parte de alguns grupos ambientalistas dentro da Agência de Proteção Ambiental (EPA - Environmental Protection Agency), que está sendo deixada de lado na supervisão das compensações locais de uso do solo em favor do Departamento de Agricultura.

As compensações de carbono fizeram sucesso nas concessões de última hora para congressistas de estados agrícolas com o objetivo de conseguir passar o projeto Waxman-Markey na Câmara de Representantes. Com o projeto passando apenas com uma pequena margem, 219 votos a 212, um pacote de emendas foi elementar para conquistar a maioria, uma vez que abriu uma série de oportunidades para os créditos de carbono agrícolas, como conservação do carbono no solo e cultivos para biocombustíveis. A maior parte delas se aplica a preservação e sequestro do carbono florestal domésticos.

O congressista Collin Peterson do Minnesota, também presidente do Comitê Agrícola da Câmara, foi incisivo ao assegurar medidas com o objetivo de aumentar o acesso aos lucros do carbono para o setor agrícola do país. Os analistas ainda estão digerindo a legislação de 1,4 mil páginas, sendo que faltam detalhes devido às mudanças de última hora.

Apesar do forte apoio para a abordagem das compensações internacionais, com o intuito de promover os mercados de carbono florestais ligados a redução do desmatamento, com as compensações domésticas é outra história. O que está em questão é a possibilidade de formar um mercado viável em torno dos créditos de uso da terra ou dos créditos de redução das emissões ambientalmente credíveis dentro dos Estados Unidos.

O Ato de Energia e Segurança segue agora para o Senado, onde enfrentará um desafio maior, precisando de 60% de aprovação para se tornar lei. Para passar, emendas adicionais significativas são inevitáveis, mas o sucesso criaria o maior mercado de carbono do mundo, ofuscando o esquema europeu.

Um dos aspectos centrais do projeto são as provisões para as compensações, que permitem que massivos dois bilhões de toneladas sejam usados pelas empresas norte-americanas para compensar as suas emissões a cada ano, um bilhão domesticamente e um bilhão internacionalmente. Isto ofereceria um estímulo gigantesco para a demanda tanto nos mercados nacionais como internacionais de créditos de carbono florestais e agrícolas.

Analistas da Point Carbon estimaram esta semana que é pouco provável a geração de mais de 25 milhões de toneladas de compensações nos Estados Unidos no primeiro ano do esquema, 2012.

Ainda não está claro quanto o escopo para compensações domésticas aumentará com as emendas do lobby agrícola, mas elas ampliam o potencial de oportunidades para o carbono no solo e florestal, segundo a empresa Evolution Markets.

A chave para ganhar o apoio do lobby agrícola foram emendas que permitiriam aos fazendeiros e proprietários de florestas não amarrar as suas terras em compromissos de longo prazo, de até 100 anos, para conseguir lucrar com as compensações de carbono, explicou a Evolution Markets. O projeto federal foi baseado no padrão californiano Climate Action Reserve, que exige um período de creditação de 100 anos para os projetos florestais. (Leia mais - inglês http://www.climateactionreserve.org/wp-content/uploads/2009/04/program-manual.pdf).

Mas em um acordo fechado precipitadamente, parece que os legisladores norte-americanos pegaram carona nas regras que governam os projetos de aflorestamento e reflorestamento (A/R) do MDL. Elas criam classes de créditos de compensação florestal diferentes daqueles resultantes de projetos industriais ou energéticos. Ao invés de serem expedidos de forma permanente, os créditos A/R expiram. Os principais são chamados RCEs temporárias.

O projeto norte-americano oferece “compensações a termo” similares. Parece que, como as RCEs temporárias, as compensações a termo norte-americanas durariam cinco anos, mas poderiam ser novamente expedidas após uma re-verificação do projeto, ou seja, quando poderá ser comprovado que as árvores ainda estão de pé e as reduções de emissão provenientes do sequestro de carbono ainda estão intactas.

Sem dúvidas, o conceito é atraente para os legisladores dos estados agrícolas, pois oferece uma fonte de renda antecipada proveniente do carbono sem um compromisso a longo prazo com a terra. O que pode não ter sido inicialmente bem compreendido é que os créditos temporários atraem preços muito mais baixos. Acima de tudo, se os fazendeiros decidirem posteriormente mudar o uso da terra, a responsabilidade de reduzir as emissões não desaparece com as árvores.

De acordo com a sua leitura das emendas, a Evolution Markets alega que as empresas norte-americanas que comprarem as “compensações a termo” teriam que fornecer “segurança financeira” de que as responsabilidades fossem cobertas após a expiração. Isto geralmente significa comprar compensações permanentes mais caras geradas em outro lugar para substituir. A experiência do MDL demonstra que quando esta responsabilidade recai sobre o comprador dos créditos florestais, muitos deles nem sequer os comprariam.

Esta, em grande parte, é uma das complexidades que fez o A/R do MDL não obter resultados e os desenvolvedores de projetos abandonarem o esquema da ONU em troca do mercado voluntário, mais simples e que oferece créditos florestais de compensação (no qual as responsabilidades ficam com o fornecedor).

O lobby agrícola também ganhou uma grande concessão na substituição da EPA pelo Departamento de Agricultura como o supervisor dos programas domésticos de compensações baseados no uso da terra. Inicialmente, constava no projeto que a EPA gerenciaria a atividade de compensação em todos os setores.

A EPA e a comunidade agrícola não se entendem sobre os biocombustíeveis desde que a agência reguladora determinou que o cultivo do etanol fosse analisado com base em impactos ambientais indiretos mais amplos ao invés de apenas os locais. Por exemplo, considerar o impacto do aumento do desmatamento em outros países para o crescimento necessário da produção de milho e soja para substituir os plantios norte-americanos direcionados para os biocombustíveis.

Agora o Departamento de Agricultura administraria as compensações florestais e agrícolas, além do adiamento por cinco anos das provisões para considerar os impactos indiretos dos biocombustíveis, até que o departamento, a EPA e o Departamento de Energia finalizem estudos mais amplos, reportou o jornal Capital Press. Isto torna o projeto mais aceitável para os fazendeiros que devem esperar um gerenciamento mais solidário das compensações por parte do Departamento de Agricultura.

É claro, as provisões sobre as compensações no projeto de lei estão abertas para mais mudanças no Senado. De fato, com os esclarecimentos sobre as implicações das regras das compensações ligadas ao uso do solo, esta é uma área na qual provavelmente haverá movimentação, para o bem ou mal dos fazendeiros norte-americanos.

Por: Ian Hamilton, traduzido por Fernanda B Muller, CarbonoBrasil
Fonte: Mercado Ético e publicado originalmente no Carbon Positive News - www.carbonpositive.net