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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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10/07/2009

Celso Amorim aponta dois obstáculos na negociação climática em Áquila


O Brasil advertiu os países ricos que só haverá acordo sobre combate a mudanças climáticas em dezembro, em Copenhague, se eles aceitarem metas intermediárias em 2020 para redução de emissão de gases de efeito estufa. Para o Brasil e outros emergentes, os países ricos têm de se comprometer com corte de 40% de suas emissões até 2020, tendo como base 1990. Por sua vez, admitem concessões "significativas" para frear o crescimento de suas próprias emissões, mas não reduzi-las.

No Fórum das Grandes Economias, que reuniu 16 países ricos e emergentes, o impasse persistiu. O presidente americano, Barack Obama, que presidiu a reunião e quer assumir a liderança do debate, apontou China e Índia como causadores do problema, por não aceitarem a meta de cortar 50% das emissões globais em 2050.

Mas o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, apontou dois obstáculos nas negociações em Áquila. Primeiro, a meta de redução global de 50% nas emissões teria de ser acompanhada por corte de 80% a 95% para os países desenvolvidos. Mas há resistência de alguns desses países. Assim, tampouco os emergentes podem aceitar a meta global de 50%. Segundo, a falta de medidas de médio prazo esvaziam a discussão. A meta de 50% de corte global, aprovada pelos ricos, só tem credibilidade com alguma medida de redução já para 2020.

O embaixador Luiz Figueiredo, principal negociador brasileiro na área climática, disse que, no caso do Brasil, só o fato de levar luz para certas áreas pobres causa emissões, porque depois vem o consumo de geladeira e etc a que todos têm direito. Assim, é preciso cuidado nos compromissos. A redução da expansão das emissões, proposta pela país, já é um avanço reconhecido por alguns desenvolvidos.

Obama foi muito crítico sobre a política ambiental de seu antecessor, George W. Bush, dizendo que não se podia cobrar de outros países o que os EUA tampouco aceitavam fazer. Mas a promessa americana de cortar emissões em 17% até 2020 é cheia de truques, porque tem como base o ano de 2005. Significa corte zero, ou seja, só volta aos níveis de emissões de 1990. Outra questão é sobre o financiamento para emergentes conterem suas emissões. O Reino Unido acena com US$ 100 bilhões por ano, o que seria necessário até 2020. Ocorre que boa parte desse dinheiro viria do comércio de carbono e, portanto, do setor privado.

Fonte: AmbienteJá/ Valor Econômico


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