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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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10/07/2009

Embaixador brasileiro destaca limite de 2°C para o aumento da temperatura


Meta de reduzir emissões em 50% até 2050, porém, é ocultada em documento. Lula e Obama dizem querer chegar a acordo mútuo para tentar estimular consenso global; novo tratado deve ser assinado em dezembro

As 17 maiores economias do mundo, também os maiores poluidores, salvaram parcialmente a face das negociações climáticas, ao colocar no papel a meta de conter em no máximo 2° Celsius o aumento da temperatura global em relação aos níveis da era pré-industrial. É o teto que uma ampla base de cientistas considera o máximo para evitar consequências catastróficas para o planeta. "É um avanço", diz o principal negociador brasileiro para a discussão da mudança climática, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado. Mesmo com esse teto, diz Machado, ainda haverá impactos importantes, mas obviamente eles serão menos catastróficos do que aqueles que se seguiriam a uma elevação maior da temperatura.

Para ficar no limite de 2°C, seria preciso reduzir à metade, até 2050, o nível de emissões de gases causadores do efeito estufa, que gera o aquecimento global, em relação a 1990, calcula o embaixador brasileiro. Mesmo assim, ressalva, é um cálculo "com um grau apenas razoável de confiabilidade". Ou seja, há "níveis elevados de incerteza mas cravar 2°C é um número-guia positivo", acha Figueiredo Machado.

Quem reduz quanto

O problema é que não houve acordo nas várias cúpulas de Áquila em torno de quem deve reduzir quanto as suas emissões para que se contenha o aumento da temperatura nesse "número-guia positivo". Por isso, o comunicado final da cúpula do MEF (Major Economies Forum ou Fórum das Grandes Economias) ficou sem qualquer número, exceto os 2°. Sumiu o número que havia sido aprovado na véspera pelo G8 (50% de redução das emissões até 2050, sobre os níveis de 1990). Sumiu porque, se constasse do texto, começaria a contagem regressiva para que os países emergentes também adotassem reduções substanciais, para as quais ainda não estão preparados.

No final, ficou apenas o compromisso de os países desenvolvidos "assumirem a liderança" na adoção de "reduções agregadas e individuais no médio prazo, consistentes com nossos ambiciosos objetivos de longo prazo". "Médio prazo" é a palavra-chave da divergência entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento: "Sem haver também uma meta de médio prazo, o longo prazo perde credibilidade", diz o embaixador Figueiredo Machado. Emenda: "Se não ficar claro o esforço que se deve fazer agora, parece que se está empurrando o problema com a barriga".

Qual é a proposta do Brasil e de muitos outros emergentes para o médio prazo, ou seja, para 2020? Que os países desenvolvidos reduzam em 40% suas emissões em relação aos níveis de 1990. E os países em desenvolvimento, como o Brasil? Não há um número, mas há um conceito: "Um desvio substancial em relação ao padrão habitual [de emissão de gases]", responde Figueiredo Machado. O conceito foi expressamente assumido na declaração final do MEF, claro que sem mencionar números. O único número que apareceu até agora para quantificar o "desvio substancial" é de um estudo da União Europeia: de 15% a 30% menos de emissões. Implicaria um custo econômico significativo, diz o governo brasileiro.

Juntos em Copenhague

Os presidentes Barack Obama e Luiz Inácio Lula da Silva trataram da mudança climática em um cordial encontro de meia hora. Deixaram de lado as nítidas divergências entre os dois países para enfatizar o desejo de cooperarem para chegar à decisiva cúpula de Copenhague, em dezembro, com uma posição conjunta, aberta à adesão de outros países. Obama deixou claro a Lula que enfrentará dificuldades no Congresso para conseguir aprovar a legislação recentemente enviada e que prevê um amplo leque de opções para limpeza ambiental. Lula não repetiu ante Obama o que dissera na véspera: "os países ricos querem que os países em desenvolvimento assumam a redução da poluição".

Por: Clóvis Rossi
Fonte: AmbienteJá/ Folha de S. Paulo


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