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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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10/07/2009

G8 dá sinais de interesse em mercado global de CO2


Apesar de não estipularem metas concretas, os líderes dos países mais ricos do mundo deixaram transparecer como pretendem reduzir as emissões de gases do efeito estufa, o que inclui o comércio de carbono e projetos florestais

Depois de três dias de discussões e forte expectativa internacional com relação a um posicionamento dos líderes do G8 sobre a questão climática, veio a decepção. Os chefes de Estado das maiores economias do mundo apenas reconheceram que as temperaturas não devem subir mais do que 2° C. Como fazer isso, só será resolvido “entre agora e Copenhague”.

Embora não tenham definido metas de redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) a médio prazo, uma das diversas declarações finais da reunião do G8, o texto “Liderança responsável para um futuro sustentável”, deixa transparecer que um mercado de carbono global pode estar próximo de se concretizar.

No documento, os países se comprometem em explorar o potencial dos mercados de carbono, em especial os esquemas de limite e comércio de emissões (cap-and-trade), e a possibilidade de conexão internacional entre as iniciativas nacionais, como formas de mitigar o aquecimento global. “O uso de mecanismos de mercado, incluindo aqueles propostos no Protocolo de Quioto, fornecem oportunidades para reduzir emissões a custos competitivos, ao mesmo tempo em que facilitam a difusão tecnológica, o desenvolvimento de soluções com baixas emissões de carbono e o envolvimento dos países em desenvolvimento”, afirmam.

Depois da recente polêmica em torno de possíveis taxas alfandegárias de carbono, o que está previsto no projeto de lei climática em tramitação no Congresso dos EUA, as barreiras tarifárias para bens e serviços ambientais também receberam a atenção do G8. Segundo o documento assinado pelos líderes, a Organização Mundial do Comércio terá que lidar com o problema do “vazamento de carbono”.

Segundo os líderes, um acordo global fechado em Copenhague seria o modo mais apropriado para lidar com esta questão. Eles se comprometeram também em “trabalhar no desenvolvimento de mecanismos de mercado sob o acordo de Copenhague para possivelmente incluir o comércio setorial ou mecanismos de créditos setoriais”.

O uso da tecnologia de Captura de Carbono e Armazenamento (CCS) será outra forma para alcançar futuras metas de corte de CO2, com o G8 reafirmando o compromisso feito em Toyako de lançar 20 projetos de demonstração do CCS em larga escala até 2010. “Nós iremos acelerar a criação de políticas, quadros regulatórios e esquemas de incentivo focados no desenvolvimento e uso da tecnologia CCS.”

Não faltou ainda o apoio a inclusão do mecanismo de proteção das florestas, como o REDD, no acordo climático pós-2012. “Cientes de que o desmatamento responde por aproximadamente 20% das emissões anuais de CO2, e que as florestas são repositórios essenciais da diversidade biológica e a chave para sobrevivência e direito de muitas pessoas, nós continuamos engajados na busca pela redução de emissões do desmatamento e degradação (REDD) e na promoção do gerencialmente sustentável das florestas globalmente.”

Sem novidades

Apesar da postura pró-ativa do presidente Barack Obama, o impasse entre países ricos e pobres não foi resolvido. No primeiro dia de reuniões, os líderes do G8 concordaram com uma meta a longo prazo para reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) em pelo menos 80% em 2050 caso os países em desenvolvimento aceitassem reduzir em pelo menos 50% as emissões em 2050, “com relação ao ano de 1990 ou anos mais recentes”. Porém, China, Índia e Brasil se mantiveram unidos politicamente e recusaram tal acordo. O argumento dos países em desenvolvimento é que tais metas seriam prejudiciais para suas economias, já que ainda precisam empregar medidas para combater a pobreza que causam a emissões de GEEs.

Para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, os cortes de gases do efeito estufa propostos não são suficientes. “Cada líder de Estado precisa agarrar este momento para proteger as pessoas e os planetas de um dos desafios mais sérios já confrontados pela humanidade”, declarou nesta quinta-feira (09/07). “O mais importante é que os líderes de países industrializados concordem com metas a médio prazo”. “Este é um bom início, mas eu sou o primeiro a admitir que progredir não será fácil....cada nação neste planeta está em risco, mas assim como mais de uma nação é responsável pelas mudanças climáticas, nenhuma pode resolver isso sozinha”, afirmou Obama.

O presidente norte-americano admitiu que os países desenvolvidos, incluindo os EUA, têm uma responsabilidade histórica para justificar sua liderança no combate ao aquecimento global e lembrou: “eu sei que no passado os Estados Unidos falharam em assumir suas responsabilidades. Então serei claro. Estes dias acabaram”.

Na declaração final sobre energia e clima do Fórum das Grandes Economias, que inclui o G8 mais China, Índia, Brasil, Indonésia, Coréia, México, Austrália e África do Sul, o grupo destaca ainda a urgência de aumentar os recursos financeiros para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, mobilizando recursos para apoiar os países em desenvolvimento. Estes recursos virão de diversas fontes, incluindo fundos públicos e privados e mercados de carbono. A proposta de criação de um fundo internacional também será discutida, incluindo a iniciativa mexicana de um Fundo Verde.

Por: Paula Scheidt
Fonte: AmbienteJá/ CarbonoBrasil


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