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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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13/07/2009

Dois graus


De novo a história do copo meio cheio ou meio vazio, dessa vez no Fórum das Grandes Economias, que se reuniu em Aquila, na Itália, em paralelo ao G8, para tentar destravar as negociações em torno do acordo que sucederá o Protocolo de Kyoto. Sucesso ou fracasso? Ambos, segundo o noticiário internacional.

Um avanço a destacar: posso estar enganado, mas não me recordo de ver claramente estampado num comunicado oficial assinado pelos países que mais emitem gases de efeito-estufa o compromisso de conter o aquecimento global no limite de dois graus centígrados.

Há um certo consenso na comunidade científica em torno desse “número mágico”, apesar da incerteza ainda alta sobre o que de fato teremos de enfrentar. Quanto mais acima, maior será o mergulho no imponderável para nossa resiliência.

Parece ser o melhor compromisso possível para o momento que vivemos. Mas aí começam os problemas. Os cálculos mais aceitos até aqui indicam que será preciso um corte drástico no nível de emissões, estimado em 50% até 2050. Como distribuí-lo entre sociedades tão desiguais como, por exemplo, a norte-americana e a sudanesa?

Até aqui, tentamos navegar segundo o princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, em que a maior cota de sacrifícios caberia às grandes economias industriais movidas a combustíveis fósseis. Isso implica em assumir como legítima a aspiração ao desenvolvimento nos países periféricos, em sua maioria no Hemisfério Sul. É a fórmula consagrada pelo Protocolo de Kyoto e seus dois anexos, que estabelecem metas de emissões para uns e apenas recomendações para outros.

O bicho pega quando se trata de estabelecer a nota de corte que separa os dois grupos. Países como a China, a Índia e o Brasil, recém-chegados à festa no convés dos mais ricos, ainda vivem às voltas com desigualdades extremas em suas sociedades. Em graus variados, até aceitam rever o modelo de crescimento econômico que importaram das economias centrais, desde que tenham acesso a tecnologias e recursos para isso. Mas não estão dispostos a abrir mão do espaço de que necessitam para crescer.

Há outro bode nessa sala. Para atingir os tais 50% de corte nas emissões, há consenso de que é preciso começar já. Mas a que velocidade? Metas mais ambiciosas de médio prazo (2020, por exemplo) significam que o custo maior recairá sobre os que vivem hoje. A alternativa é comprar tempo, distribuindo a curva de sacrifícios de modo a transferir parte maior da conta para os nossos netos - independente disso ser eticamente aceitável ou mesmo possível.

O formato dessa curva será moldado por algum número no intervalo que vai de 15% a 40% de corte nas emissões por parte das economias centrais até 2020, em relação aos níveis de 1990, segundo os cálculos mais frequentes no noticiário. É aqui que reside talvez o impasse mais difícil de desfazer. Basta lembrar que o tão badalado Ato de Energia Limpa e Segurança proposto por Barack Obama ao Congresso norte-americano já foi de tal forma desfigurado por influência dos vários lobbies da economia fóssil que, do modo como foi aprovado pelos deputados, não chegará nem ao patamar mínimo de redução.

No Fórum das Grandes Economias, vimos mais uma vez a queda de braços entre os chamados emergentes e os tais desenvolvidos. É uma conversa do tipo “só vou se você for”, que tem se repetido como um mantra em todos as negociações recentes de preparação para a Conferência de Copenhague, que acontecerá no final deste ano.

Ainda não tive acesso ao documento final. Mas por tudo o que li no noticiário hoje, fora o compromisso de conter em dois graus o aumento da temperatura média no planeta, nenhum outro número foi mencionado - nem mesmo a meta global de 50% de redução em 2050, dada como consensual entre os países do G8 na quarta-feira (10/7). A fórmula diplomática adotada pelo Fórum, segundo Clóvis Rossi, da Folha de São Paulo, é a de trabalhar por “um desvio substancial em relação ao padrão”.

Como diria o jornalista Juarez Soares, “não é nada, não é nada… não é nada mesmo”. Ou será que já é alguma coisa? Saberemos em dezembro, ao ler o documento que será assinado por nossos governantes na fria Dinamarca de Hamlet.

Por: José Maurício de Oliveira, do Mercado Ético
Fonte: Envolverde/Mercado Ético


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