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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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15/07/2009

Florestas são melhor chance para pacto climático


A finalização do plano de conservação de florestas da Organização das Nações Unidas (ONU) é um passo óbvio e essencial para firmar um novo pacto global de combate à mudança climática, disse na terça-feira (14/07) um economista do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

O G8 e outras grandes economias concordaram na semana passada em restringir o aquecimento global para 2 graus Celsius. Mas eles não conseguiram persuadir a China, o principal emissor do mundo, e a Índia a unirem-se a um movimento para reduzir à metade as emissões de gases-estufa até 2050 - num golpe aos esforços para garantir a aprovação de um tratado sobre o clima que substitua o Protocolo de Kyoto depois que ele expirar, em 2012. "Deve haver uma inversão completa de prioridades e os países deveriam se ater ao que podem concordar, que é reduzir o desmatamento", disse à Reuters Pavan Sukhdev, executivo do Deutsche Bank que está temporariamente no Pnuma. "Deveríamos estar premiando os países que estão reduzindo o desmatamento e aperfeiçoando suas práticas de conservação; ninguém discorda disso."

A redução das emissões por desmatamento e degradação (REDD), o programa florestal da ONU amparado no mercado, emite créditos de carbono como incentivo financeiro para desestimular o desmatamento pelos proprietários de florestas. Delegados de quase 200 países vão se reunir para uma conferência climática da ONU em Copenhague em dezembro a fim de formularem um novo pacto. "Não percebo a negociação principal sobre o clima rendendo histórias que não sejam frustração e mais frustração", disse Sukhdev, acrescentando que 24 por cento das emissões globais de dióxido de carbono e 18 por cento do total das emissões de gases-estufa são provenientes do desmatamento. "Com o REDD, ele está ali olhando para você, esperando que você faça o óbvio", afirmou ele.

Programas experimentais do REDD estão sendo executados em países em desenvolvimento como Camboja, Indonésia e Brasil.

Fundos florestais

A distribuição de receitas de crédito por REDD ainda precisa ser acertada, solucionando-se a questão de quanto dinheiro será investido no replantio de áreas degradadas. Governos de países que abrigam muitas florestas devem estimular as nações desenvolvidas a comprometer entre 20 bilhões e 30 bilhões de dólares por ano a seus projetos REDD, e depois criar um fundo para alocar o dinheiro nos melhores projetos, afirmou Sukhdev. "Assim mais dinheiro virá do setor privado, mas o problema é dar o início", acrescentou.

Alguns países já estão avançando na proteção às florestas por meio do REDD, mesmo que detalhes do plano permaneçam incertos. No ano passado, a Noruega comprometeu 1 bilhão de dólares até 2015 para um fundo de proteção da Floresta Amazônica brasileira. Na última sexta-feira (10/07), a Indonésia divulgou as regras para a distribuição de créditos, com 10 a 50 por cento indo para o governo indonésio e 20-70 por cento indo para as comunidades locais, dependendo do tipo de floresta.

Uma vez comprometido o dinheiro, estabelecido um fundo florestal e criadas regras para a distribuição de lucros, é essencial que se crie um mercado apoiado em limites rigorosos nas emissões nacionais para dirigir a demanda por crédito REDD, disse Sukhdev. "O mercado funcionará com limites fortes em um acordo pós-2012", acrescentou. "Os benefícios sociais provenientes das florestas protegidas já chegam a 4-5 trilhões de dólares, o dobro da indústria automobilística mundial e, apesar disso, seu emprego é uma pequena fração da indústria automobilística."

Fonte: AmbienteJá/ Reuters Brasil


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