Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
16/07/2009
Há espaço para dobrar área agrícola no Brasil, diz WWF
Há no país pelo menos 70,8 milhões de hectares que podem ser destinados à exploração agrícola sem que os produtores avancem no bioma amazônico ou firam a atual legislação que protege o que restou do Cerrado brasileiro. É o que revela estudo apresentado pelo WWF Brasil durante o Fórum Internacional de Seguros para Jornalistas, promovido pela Allianz Seguros e realizado na manhã desta quarta (15/07) em São Paulo.
A área calculada é um pouco menor do que as estimativas de 90 milhões ou 100 milhões de hectares que circulam em eventos ligados ao agronegócio, mas ainda assim pode ser considerada um boa notícia pelo setor, sobretudo por ter sido apresentada pela maior ONG ambientalista do mundo. Para efeito de comparação, a área com potencial agrícola identificada pelo WWF é praticamente a mesma ocupada hoje no país pelos grãos e lavouras perenes, cujo ritmo de crescimento tem sido muito baixo nos últimos anos.
Mas o diabo está nos detalhes. Boa parte da área potencial estimada é formada por pastos degradados localizados em regiões agrícolas já consolidadas (16,1 milhões de hectares), e a mudança de perfil depende de uma política de incentivos inexistente no Brasil. "O grande nó é como estimular o avanço da agricultura em áreas de pastagens degradadas. É preciso desenvolver a 'economia da floresta' e políticas públicas eficientes, e instrumentos de mercado também podem ajudar", afirmou Cássio Franco Moreira, coordenador do Programa Agricultura e Meio Ambiente do WWF Brasil.
Para Karen Suassuna, analista sênior do Programa de Mudanças Clímáticas e Energia do WWF Brasil, é preciso uma convergência maior entre as políticas agrícola, energética e de transporte no país, sem o que a expansão sustentável da agropecuária e da economia em geral torna-se insustentável. Os 16,1 milhões de hectares de pastos degradados citados também estão incluídos em outro cálculo que até eleva a área potencial para a expansão da agricultura no país nos próximos anos, que é o da área total de pastagens degradadas - que inclui as de regiões de agricultura não consolidada.
Moreira lembra que, no total, os pastos ocupam cerca de 200 milhões de hectares no país, e que 30% dessa área está degradada e poderia ceder espaço para as lavouras. A conta resulta em 60 milhões de hectares, ou 43,9 milhões de hectares de potencial adicional. Mais uma vez, a lógica esbarra em uma falta de direcionamento que precisará da interferência do poder público. Nesse universo há terras pobres para a agricultura, ainda que ocupáveis, e propriedades que não estão à venda e cujos donos, pecuaristas, podem não ter a menor intenção de vender.
Sem investimentos em infraestrutura e estímulos oficiais e mercadológicos, portanto, muito pouca coisa - ou nada - vai acontecer, e o avanço em áreas ambientalmente já protegidas ou sensíveis vai continuar, sobretudo com a tendência de aumento da demanda de produtos agrícolas tanto para a alimentação humana e animal quanto para biocombustíveis.
Tanto que as estimativas de área potencial para a agricultura fazem parte do estudo "O impacto do mercado mundial de biocombustíveis na expansão da agricultura brasileira e suas consequências para as mudanças climáticas" apresentado por Moreira - que é produtor de café orgânico em Minas. Mais que isso: diante da primeira pergunta do estudo - "Como suprir parte da crescente demanda mundial por produtos agrícolas com uma expansão ambientalmente sustentável, ou seja, com o mínimo de emissões de gases de efeito estufa e sem degradar a biodiversidade?" -, os cálculos, e todas as ressalvas que os acompanharam, são a principal resposta.
Para a cana, matéria-prima do etanol, biocombustível mais difundido do país, as previsões do WWF apontam para um crescimento de área de 8,2 milhões de hectares, em 2009, para 10,4 milhões em 2020, principalmente no mesmo Centro-Sul que já abriga a maior parte dos canaviais do país. No caso da soja, matéria-prima que prevalece na produção de biodiesel - e cuja expansão ainda é determinada pela demanda por proteína (farelo), não de óleo -, o aumento projetado é de 25,2 milhões de hectares para 39,1 milhões no mesmo horizonte. Nos dois casos, são cenários equilibrados, não extremos.
Como a sociedade em geral começa a entender e a cobrar com mais vigor, a preocupação do WWF com a área potencial para a expansão da agricultura está diretamente relacionada ao desmatamento, às emissões de gases de efeitos estufa e às mudanças climáticas que já deixam suas marcas em várias regiões do planeta.
Não fosse o desmatamento, puxado pela agropecuária, até que o Brasil estaria bem na foto. Karen Suassuna reconhece evoluções desde 1990 no país nessa frente, mas alerta que falta uma visão de longo prazo integrada, algo que também marca os outros emergentes do G-5 (China, Índia, México e África do Sul). "É hora de mostrar que as políticas brasileiras não são para as torcidas organizadas", disse o advogado Antonio Penteado Mendonça, especializado em planejamento regional para ocupação do solo, em debate no evento da Allianz, empresa particularmente interessada nos efeitos dos movimentos debatidos na área de seguro rural.
A análise apresentada por Karen sobre o G5 faz parte de um estudo sobre as emissões de gases de efeito estufa no G8, que reúne as oito maiores economias do mundo. Em geral, houve avanços nos esforços desses países desde a implementação das metas do Protocolo de Kyoto, mas há muitos problemas. Ranking eleborado a partir de análise da consultoria Ecofys mostra que, no G8, a Alemanha é o país que mais vem evoluindo em suas políticas, seguido por Reino Unido, França e Itália. Mas o sinal está vermelho para Japão, Rússia, EUA - apesar do novo direcionamento do governo Obama - e Canadá.
Por: Fernando Lopes
Fonte: AmbienteJá/ Valor Econômico