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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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27/07/2009

Defasado, relatório aponta aumento de emissão no país


O Brasil entrega neste ano à Convenção do Clima das Nações Unidas seu inventário de gases de efeito estufa, com quase uma década de defasagem e uma má notícia: as emissões por desmatamento da Amazônia a serem relatadas são as maiores da história --maiores, inclusive, que as atuais.

Apesar de o desmatamento ter caído 60% entre 2005 e 2008, o inventário se referirá às emissões de 2002 em relação às de 1994. Naquele período, as derrubadas na Amazônia tiveram um crescimento de 40%.

Como as emissões pela queima de combustíveis fósseis também cresceram entre 1995 e 2002, o novo inventário criará uma situação esdrúxula: mostrará um Brasil muito mais poluidor do que o do primeiro inventário, de 1994, mas também provavelmente mais poluidor do que o Brasil de hoje.

Por isso, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) quer fechar em breve um conjunto de dados gerais de emissão do país. Segundo a secretária nacional de Mudanças Climáticas, Suzana Kahn Ribeiro, mesmo que eles não tenham a precisão do inventário "oficial", esses dados dariam uma ideia mais atual de quanto o Brasil emite.

O inventário é uma espécie de prestação de contas que os países precisam entregar de tempos em tempos à Convenção do Clima. Ele traz os dados oficiais de emissão por setor da economia em cada nação, e com base nesses dados são, em tese, elaboradas as políticas de controle de emissões.

O próximo inventário será apresentado na conferência do clima de Copenhague, em dezembro. O encontro deve produzir um acordo global para combater o efeito estufa que substitua e amplie o Protocolo de Kyoto (que expira em 2012). "Vamos ficar mal na fita", disse à Folha Thelma Krug, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que coordena o capítulo de desmatamento do inventário.

De 1995 a 2002, o desmatamento médio anual na Amazônia -principal fonte de emissões do Brasil- foi de 19.109 km2 ao ano, contra 15.308 km2 ao ano entre 1988 e 1994. Isso representa uma emissão líquida anual de 535 milhões de toneladas de CO2. O dado mais favorável ao Brasil é o dos últimos quatro anos (2005 a 2008), quando a derrubada média anual foi de 14.113 km2.

Uma fonte ouvida pela Folha diz que o governo espera ver a cifra de 2009 ainda mais baixa: em torno de 9.000 km2. Segundo Ribeiro, a defasagem é normal. "Os países têm um prazo longo mesmo pela convenção, nisso o Brasil está OK." O país, porém, está atrasado na produção de inventários até mesmo em relação a outras nações emergentes. O México está elaborando o seu quarto documento do gênero.

"O cenário ideal seria ter estimativas anuais de emissão e inventários completos bienais ou trienais", diz Tasso Azevedo, consultor do MMA.

Por: Claudio Angelo
Fonte: Ambiente Brasil/ Folha de S.Paulo


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