O uso de sistemas de aquecimento solar nas casas do programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida pode começar a sair do papel. A utilização de placas solares, que chegou a ser cogitada como item obrigatório dos projetos, será opcional e deve chegar a apenas uma parte das 1 milhão de casas que o governo pretende construir.

Segundo o artigo 82 da lei 11.977/2009, na qual foram esplanadas as diretrizes do programa, serão financiados equipamentos de energia solar na construção de moradias familiares com renda de no máximo 6 salários mínimos. Ainda devem ser definidos os critérios para instalação dos aparelhos e apressar as negociações com as construtoras para que as placas sejam incluídas nas primeiras casas do programa. Representantes dos ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia, das Cidades, além da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e empresários do setor irão definir esses critérios.

O grupo de trabalho, que deve se reunir com as empreiteiras na primeira quinzena de agosto, não definiu metas ou número mínimo de unidades habitacionais que deverão receber o sistema de aquecimento solar. A iniciativa vai depender das construtoras ou das prefeituras, que podem sugerir a inclusão das placas solares nos projetos. “A Caixa está autorizada a financiar quantos projetos aparecerem”, disse Vânia Soares, a coordenadora de Energia e Meio Ambiente da Secretaria e Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente. Na primeira etapa, a coordenadora acredita que até 100 mil casas poderão receber o equipamento.

O sistema poderá ser instalado em casas ou edifícios e espera-se que reduza o consumo de energia elétrica em cerca de 30%.

Redação Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos