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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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26/08/2009

Sem apresentar metas, Minc afirma que Brasil será protagonista em cúpula de Copenhague


Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o Brasil poderá ser um dos protagonistas da próxima reunião da cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em dezembro em Copenhague, na Dinamarca. Ao participar do evento Brasil e as Mudanças Climáticas realizado na terça-feira (25), em São Paulo, o ministro falou que o Brasil vai assumir metas de redução das emissões de CO2. Essas reduções, entretanto, ainda não foram estabelecidas pelo governo.

“Teremos um número para apresentar em Copenhague e também muitas cobranças em relação aos emissores históricos", afirmou.

"Quanto mais nosso esforço for comprovado e reconhecido, maior o nosso poder de termos protagonismo, de fazermos essa ponte entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento e de cobrarmos, inclusive, recursos e tecnologia para que os países menos desenvolvidos possam entrar no esforço global de defesa do planeta, que é só um”, afirmou Minc.

Segundo o ministro, a meta de redução está sendo discutida pelo governo, em reuniões envolvendo os Ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia – chamado de G-3. A próxima delas está marcada para o dia 15 de setembro.

“Se for definido o rumo e onde se quer chegar, com uma meta realista e que seja executável, acho que a indústria e o empresariado brasileiro buscará [atingir esse patamar]. A iniciativa privada não tem receio disso tudo não. Acho que o importante agora é saber que isso é uma questão da sociedade. Estamos num momento de transição, indo para uma economia verde. Isso é realidade, é fato”, afirmou o presidente da Vale, Roger Agnelli.

Para a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o governo brasileiro está atrasado com relação às discussões para a cúpula de Copenhague. “O governo ainda está com uma posição bastante genérica, no meu entendimento, e precisa fazer rapidamente esse debate e assumir com transparência e participação dos diferentes setores e produzir o acordo que vai levar para Copenhague”, disse ela.

“O Congresso está atrasado anos-luz em relação a esse debate. As pessoas estão discutindo como retroceder na legislação ambiental quando, na verdade [deveríamos] nos posicionar estrategicamente com a vantagem e diferencial que temos”, disse Marina.

Durante o evento, vários empresários brasileiros apresentaram uma carta aberta assumindo o compromisso em prol da redução de emissões de gases de efeito estufa. Entre os compromissos assumidos pelos empresários estão a publicação anual do inventário das emissões de gases de efeito estufa (GEE) de suas empresas e a busca pela redução contínua de emissões de GEE.

Na carta, os empresários também propõem que o Brasil assuma posição de liderança nas negociações e defina metas claras de redução global das emissões de gases de efeito estufa, estabeleça um Sistema Nacional de Controle de Emissões e apoie a criação de um mecanismo de incentivos para a redução das emissões por desmatamento e degradação florestal.

“É um avanço. Até há pouco tempo alguns setores industriais não aceitavam a ideia de metas, de fazer balanço, de influenciar até a tecnologia de suas redes de fornecedores. Ainda faltam coisas a nível setorial, compromissos claros, faltam metas de médio e longo prazo. Mas acho que é um avanço significativo. É a sociedade, uma parte dela, dizendo 'temos que reduzir, temos que descarbonizar'”, elogiou Minc.

Sobre o pré-sal, o ministro afirmou que o Brasil precisa criar rapidamente um marco regulatório para o CCS (sigla em inglês para captura e estocagem do carbono), ainda inexistente no mundo. Segundo Minc, a riqueza relacionada ao pré-sal não pode vir "acompanhada de uma explosão das emissões" e deve ser utilizada também para financiar o uso de tecnologia limpa.

Por: Elaine Patricia Cruz
Fonte: Ambiente Brasil / Agência Brasil


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