Diretores do Planeta Verde falam sobre Direito Ambiental brasileiro em evento promovido pela Escuela de la Judicatura del Ecuador

Cerca de oitenta pessoas, entre magistrados e servidores do Judiciário equatoriano, participaram de oficina de capacitação realizada dia 18 de agosto, em Quito, Equador, denominada “Justiça Ambiental Criminal no Brasil”. As boas vindas foram dadas pelo diretor executivo da Escuela Judicial y Vocal del Consejo de la Judicatura del Ecuador, Marco Túlio Cordero. A inauguração da conferência foi procedida pelo presidente do Conselho da Judicatura do Equador, Benjamín Cevallos Solorzano.

O encontro foi uma parceria da Escola Nacional de Magistratura do Brasil (ENM) e do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, do Instituto O Direito por um Planeta Verde, com a Escuela Judicial del Ecuador.

O presidente da ENM e diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental do Instituto O Direito Por um Planeta Verde, Eladio Lecey, explicou o funcionamento do sistema penal no Brasil e sua aplicação ao Direito Ambiental. Ainda explicitou os tipos penais existentes e destacou a criminalização da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.

Já a diretora de Assuntos Internacionais do Planeta Verde e procuradora de Justiça do Rio Grande do Sul, Sílvia Cappelli, apresentou a estrutura e as atribuições do Ministério Público brasileiro, partindo das atribuições constitucionalmente previstas à legislação infraconstitucional. Destacou a atuação cível do MP, que utiliza instrumentos do Inquérito Civil, da Ação Civil Pública e dos Termos de Ajustamento de Conduta, todos muito utilizados no Brasil.

A coordenadora geral do projeto Direito e Mudanças Climáticas, Vanêsca Buzelato Prestes, explicou termos da Ciência que, para compreender suas implicações no Direito, precisam ser entendidos. Aquecimento global, mudança climática, efeito estufa, são conceitos técnicos que para serem internalizados nas ações e decisões judiciais precisam ser compreendidos. A procuradora do município de Porto Alegre abordou a Convenção Quadro para Mudança do Clima e sustentou a necessidade do Direito ser aplicado a partir da compreensão dos reflexos do fenômeno. Vanêsca ainda demonstrou como a jurisprudência brasileira vem enfrentando essa questão.

A presidente do Centro Ecuatoriano de Derecho Ambiental, Maria Amparo Albán, apresentou o novo marco constitucional equatoriano. A advogada disse que a Constituição de 2008 coloca a natureza como sujeito de direitos, sendo a primeira carta magna do país a considerar a natureza dessa forma. Amparo salientou que o reconhecimento de direitos da natureza previstos no cap. VII art. 71 e seguintes exigirá reformulações infraconstitucionais, sobretudo no âmbito da tutela processual, para fazer valer esse direito.

Clique aqui para conferir o PPT da palestra de Eladio Lecey.

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Clique aqui para conferir o PPT da palestra de Vanêsca Prestes.

Clique aqui para conferir o PPT da palestra de María Amparo Albán.

Por: Radação Planeta Verde