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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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11/12/2008

Conferência do clima ruma ao fracasso


Uma das principais pendências é o fundo de adaptação às mudanças climáticas, que ainda não está pronto para funcionar e é apontado como crucial para os países vulneráveis se prepararem para enfrentar o aquecimento global. Outro tema ainda sem conclusão é a ampliação do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), que trata da comercialização de créditos de carbono.

O objetivo era fazer em Poznan o esboço do acordo que será fechado no próximo ano, na Dinamarca. Mas não houve avanço na definição do regime que irá substituir o Protocolo de Kyoto, que expira em 2012. Tampouco se falou sobre o fato de que a maioria dos países ricos sequer vão cumprir a meta estabelecida por Kyoto, de reduzir 5% as emissões de gases de efeito estufa, em relação a 1990, entre 2008 e 2012.

E um dos temas principais da conferência, o Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, na sigla em inglês), continua sem perspectiva de consenso.

Brice Lalonde, ex-ministro do Meio Ambiente da França e delegado da UE, criticou ontem o Brasil nas discussões de Redd.

"O Brasil diz que evitar o desmatamento é o seu esforço de mitigação e só vai concordar se os Estados Unidos e outros países fizerem seu próprio esforço. A União Européia é prisioneira dessa discussão."

Uma das discórdias é sobre a forma de financiar a redução das emissões de desmatamento -não há consenso sobre se o pagamento pela conservação virá por meio do mercado de carbono ou não. "Dinheiro público nunca vai ser suficiente. Precisamos de dinheiro privado. Então, a questão é como conseguir que o dinheiro privado ajude a lutar contra o desmatamento", opinou Lalonde.

O desmatamento evitado ainda não está incluído no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Discute-se se o MDL pode ser ampliado para incluir Redd, mas o Brasil é contra um mercado para o carbono de florestas.

Fóssil

O clima político ruim em Poznan ficou evidente ontem, quando uma coalizão de ONGs deu o troféu Fóssil do Dia (concedido aos países que mais atrapalham o avanço das negociações) para a chanceler alemã, Angela Merkel. Tradicional defensora de metas ambiciosas no clima, Merkel sofreu, segundo as ONGs, uma "catastrófica deterioração da sua posição no pacote de clima e energia da União Européia".

Com a crise econômica, a Alemanha teme que sua indústria pesada seja prejudicada no mercado internacional ao ter de reduzir as emissões de gases-estufa. A Polônia, anfitriã da conferência e grande dependente de carvão, também pede que sejam feitas concessões.

Apesar do racha, a UE voltou a afirmar ontem que manterá seu compromisso de reduzir as emissões em pelo menos 20% (em relação a 1990) até 2020.

Por: Afra Balazina
Fonte: AmbienteJá/Folha de S. Paulo


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