As mudanças climáticas e seus impactos são um relevante argumento para reforçar as normas de proteção florestal. Contudo, não é imprescindível um marco normativo geral para tratar disso, mas sim uma releitura das medidas existentes, a partir da consideração da variável climática. Essa é uma das conclusões da primeira etapa da pesquisa do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, desenvolvido pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde.

A pesquisa buscou identificar dentro da legislação em vigor a existência de normas que pudessem ser utilizadas dentro de uma estratégia de combate às mudanças climáticas, ainda que não tivessem sido originalmente criadas com esse fim. O desmatamento foi um dos temas pesquisados, já que no Brasil o setor representa 75% das emissões de CO2.

As plantas absorvem gás carbônico durante o processo de fotossíntese, removendo-o da atmosfera e fixando-o no caule e nas folhas. Assim, quando ocorre o desmatamento, muitas vezes seguido de queimadas, se libera todo esse carbono armazenado, incrementando as emissões de gases estufa.

A análise da legislação florestal demonstrou o papel fundamental que ela exerce no combate às mudanças do clima. Basta um exemplo para evidenciar este potencial.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs), criadas pelo Código Florestal, - e que alguns setores insistem em reduzi-las - revelam uma relevantíssima função na adaptação às mudanças climáticas. Como se sabe, um dos efeitos esperados do aquecimento global é o aumento dos chamados episódios climáticos extremos. Não é necessário fazer muito esforço para lembrar da tragédia que assolou o Estado de Santa Catarina, com várias cidades inundadas e morros inteiros vindo abaixo em razão das águas. O papel de fixação que a vegetação exerce nas áreas inclinadas e de barreira na beira dos cursos d´água pode minimizar os danos tanto à população como ao seu patrimônio.

As APPs também exercem um papel na mitigação desse fenômeno, já que a norma restringe, em regra, o corte nessas áreas, evitando as emissões de CO2 decorrentes.

Considerando esse cenário, causa espanto observar a formação de um movimento político no Estado para reduzir a proteção ambiental, com a apresentação do Projeto de Lei nº 154/2009, que institui o novo Código do Meio Ambiente. A estratégia de combate às mudanças climáticas também passa pela legislação e, certamente, dentro dessa linha de atuação, a redução das APPs não é uma alternativa aceitável.

Por: Paula Lavratti, coordenadora técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
Fonte: Jornal do Comércio