Apesar das constantes tragédias climáticas que ocorrem anualmente no país – nos últimos dois anos com maior intensidade –, autoridades públicas dos três níveis (federal, estaduais e municipais) continuam desembolsando mais recursos com ações pós-desastres do que com medidas preventivas. O governo federal, fonte de verba para todo território nacional, gastou apenas 13% do orçamento autorizado para o programa de “prevenção e preparação para emergências e desastres” este ano. Por enquanto, dos R$ 546,6 milhões previstos para 2009, apenas R$ 72,5 milhões foram aplicados até o último dia 10 (veja tabela). É por meio desse programa que a União destina recursos para obras preventivas como contenção de encostas, canalização de rios e para ações de capacitação de agentes da Defesa Civil.

Só este ano, o governo federal decretou situação de emergência e estado de calamidade pública em 841 municípios brasileiros – quase 94 por mês. A ocupação desordenada dos municípios brasileiros é apontada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil como uma das principais causas de enchentes no país. A avaliação é de que se os esforços governamentais das três esferas ao longo das últimas décadas fossem maiores, com a adoção de medidas preventivas para evitar crescimentos urbanos sem planejamento, os impactos seriam menores.

Enquanto isso, com o programa de “resposta aos desastres”, que recebe recursos após a ocorrência dos problemas, o governo federal, por meio dos ministérios da Integração Nacional, Defesa e Agricultura, já gastou R$ 1,1 bilhão este ano (68% da dotação anual), montante quase 15 vezes superior ao aplicado com o programa de prevenção. A rubrica conta com ações de socorro às pessoas atingidas, reabilitação dos cenários afetados com o restabelecimento da normalidade, auxílio emergencial financeiro, entre outras (veja tabela).

No ano passado, a distorção entre o orçamento dos dois programas também ocorreu. Do montante global previsto para a rubrica de prevenção e preparação para emergências e desastres, R$ 616,5 milhões, apenas R$ 112,6 milhões foram gastos, ou seja, 18% do total. Somente R$ 18,3 milhões da ação de “apoio a obras preventivas de desastres”, que compõe o programa, por exemplo, foram desembolsados de uma dotação autorizada de R$ 533,3 milhões, o que representou menos de 5%. O percentual de execução do programa foi maior quando considerado os empenhos (reserva de recursos), fase que antecede o pagamento. Cerca de R$ 319 milhões foram empenhados, 52% do total previsto.

Já o programa de resposta aos desastres teve dotação orçamentária e gastos bem superiores ao programa de prevenção. Do quase R$ 1,2 bilhão autorizado em 2008 (o montante sofreu adicionais por meio de medida provisória depois da tragédia em novembro em Santa Catarina), cerca de R$ 481 milhões foram aplicados, ou seja, 41% da verba prevista em orçamento. Dos R$ 217 milhões previstos para a ação de “socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres”, R$ 301 milhões foram efetivamente gastos, o que representou 47% do total. Os dados incluem os chamados “restos a pagar” – dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes.

Um dos motivos para a baixa execução orçamentária pode ser o contingenciamento, imposto pelo Ministério do Planejamento às pastas devido à redução da arrecadação da União no começo de 2009. Entre janeiro e maio de 2008, quando o decreto de contingenciamento não foi tão rigoroso como o deste ano, a União desembolsou R$ 24,9 milhões em ações de execução de obras preventivas, capacitação de agentes e comunidades em defesa civil, entre outras atividades. O valor representava, até aquele momento, somente 7% dos R$ 372,9 milhões até então autorizados para o ano.

Responsabilidade por desastres é de autoridades e população

A geógrafa e coordenadora do laboratório de climatologia da Universidade de Brasília (UnB) Ercília Torres acredita que os problemas decorrentes das chuvas ocorrem por falta de planejamento. Segundo ela, as enchentes e os desmoronamentos são de responsabilidade das autoridades públicas e da população. "Não adianta esperar o problema acontecer. Todos nós sabemos que todo ano chove em determinadas épocas. Planejar é a palavra chave da questão. Não é necessário ser expert no assunto. Uma ocupação desordenada às margens de um rio, por exemplo, onde se sabe que há um nível mínimo e máximo de cheia das águas, é um ato irresponsável", diz.


Para Ercília, os prognósticos meteorológicos deveriam ser levados "mais a sério" pelas autoridades. "O relevo do local, o clima, a ocupação territorial, tudo tem de ser considerado. Não é que atualmente está chovendo mais do que em tempos passados. O que acontece é que a ocupação urbana faz com que as áreas de impermeabilização do solo aumentem. Assim, como a água tem de escorrer para algum lugar, ela vai acumular mais em determinados pontos".

De acordo com a geógrafa, em Blumenau (SC), por exemplo, é de conhecimento público que todo ano chove bastante e alaga parte da cidade. "No entanto, mesmo sabendo dos problemas, a cidade vem aumentando sua população e diminuindo a impermeabilização do solo. Naturalmente, a substituição da vegetação por asfalto propicia problemas relacionados a chuvas", conclui.

Para Juliana Ramalho, ex-pesquisadora da UnB, os desastres que ocorrem em Santa Catarina desde o ano passado poderiam ser minimizados, mesmo com as chuvas acima da média, caso tivessem sido investidos mais recursos na prevenção e preparação de projetos. “A tendência em todo o país é piorar. Não há um trabalho de conscientização da população a respeito dos perigos da chuva, como, por exemplo, limpeza de bueiros, e também não há águas pluviais suficiente”, afirma.

O Contas Abertas entrou em contato com o Ministério da Integração Nacional, principal responsável pelos dois programas citados, para saber qual a avaliação da pasta diante dos dados orçamentários. A reportagem também quis saber qual a maior dificuldade para que os recursos do programa de prevenção sejam efetivamente desembolsados. No entanto, até o fechamento da matéria, o ministério não se manifestou sobre nenhuma questão.

SC ainda aguarda pelo menos R$ 256 milhões

Em 2008, foram abertos no orçamento da União créditos extraordinários para socorrer os estados mais atingidos pelas chuvas que atingiram várias regiões do país, especialmente no último trimestre do ano. Grande parte desse auxílio, mais precisamente R$ 1,6 bilhão, partiu da Medida Provisória 448, aprovada em novembro em razão das fortes chuvas que destruíram casas e deixaram milhares de pessoas sem abrigo em Santa Catarina. Desde a promessa de R$ 710 milhões específicos para auxiliar financeiramente o estado, R$ 453,4 milhões (64%) foram pagos até o último dia 04 de setembro, incluindo toda a verba destinada por meio de outros créditos extraordinários.

O crédito, autorizado por meio da MP 448 – hoje lei 11.893 – em razão da situação de emergência decretada em novembro, visava recuperar danos, controlar surtos e epidemias e prevenir calamidades públicas emergenciais em saúde. Os recursos da MP somaram-se às verbas já previstas, também por meio de créditos extras concedidos ao longo do ano, para auxiliar municípios e estados afetados por desastres naturais. Ao todo, R$ 476,9 milhões foram pagos no ano passado, tendo sido repassados à Santa Catarina o montante de R$ 164,4 milhões. Em 2009, do R$ 1 bilhão desembolsado até agora, quase R$ 289 milhões (27%) foram para os catarinenses.

A maior partes dos recursos está a cargo do Ministério da Integração Nacional, conforme determinou a Medida Provisória. O órgão é responsável por R$ 615 milhões, destinados à reconstrução e à reabilitação de áreas afetadas por chuvas e deslizamentos em Santa Catarina (R$ 360 milhões) e outros estados. Desde a edição da MP, a Integração já repassou para Santa Catarina um montante de cerca de R$ 340 milhões, 94% da verba da pasta estimada para o estado.

A segunda maior parte dos recursos previstos na MP para Santa Catarina está sob a responsabilidade da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial dos Portos (SEP), responsável pelas obras de dragagem e reconstrução emergencial do porto de Itajaí. Cerca de R$ 350 milhões foram colocados à disposição da SEP ainda em novembro, para a obra de dragagem.

Em fevereiro deste ano, o consórcio Triunfo, Serveng e Constremac apresentou o valor de R$ 172 milhões para executar os serviços de reconstrução dos berços de atracação, local no terminal marítimo onde o navio atraca para fazer o embarque e desembarque de cargas. As obras tiveram início naquele mesmo mês e ainda estão em andamento. Até agora, somente R$ 8 milhões foram pagos pela reconstrução do porto. Além das obras de reconstrução, a SEP pretende investir R$ 50 milhões em estudos e projetos de prevenção a novos danos decorrentes de fortes chuvas.

Já o Ministério dos Transportes, responsável por R$ 280 milhões previstos na MP, desembolsou cerca de R$ 186 milhões para obras rodoviárias emergenciais – R$ 39,8 milhões exclusivos para Santa Catarina. O Ministério da Defesa, responsável pelo socorro e assistência imediata as pessoas atingidas pelos desastres, também desembolsou com os créditos extras quase R$ 84 milhões – R$ 1,8 milhão para os catarinenses.

O Ministério da Saúde, por sua vez, cujos recursos foram destinados às ações de vigilância em saúde, reestruturação da rede de atenção à saúde e investimento na recuperação da infra-estrutura do atendimento à população, transferiu cerca de R$ 70 milhões diretamente para o Fundo Estadual de Saúde catarinense para ampliar as equipes de trabalho.

Por: Milton Júnior e Leandro Kleber
Fonte: Contas Abertas