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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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16/09/2009

Banco Mundial pede urgência nas ações climáticas


Relatório divulgado nesta terça-feira critica inércia na esfera política e diz que países em desenvolvimento podem ter uma economia de baixo carbono ao mesmo tempo que combatem a pobreza, desde que recebam financiamento

Quanto mais se aproxima da data da Conferência do Clima de Copenhague, maiores são os apelos aos líderes mundiais por ações firmes e consistentes no combate ao aquecimento global. Nesta terça-feira (15), depois de ambientalistas, cientistas e empresários, o alerta veio do Banco Mundial, que deixou claro que os danos econômicos da inércia serão muito maiores que qualquer crise financeira.

No Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2010: Desenvolvimento e Mudança Climática, o Banco Mundial afirma que os países precisam agir em conjunto e agora, porém com as nações ricas assumindo a liderança e os maiores custos, para viabilizar o que chama de um mundo “climaticamente inteligente”.

Com a ajuda financeira dos ricos para adotar tecnologias de baixo carbono e transformar seus sistemas energéticos nas próximas décadas, os países em desenvolvimento podem cortar suas emissões e reduzir a pobreza. O custo disto? Estimados US$ 260 bilhões a US$ 1,2 trilhões anuais em 2030, com uma mediana de US$ 375 bilhões.

Isto equivale a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial projetado para 2030 ou 3% dos investimentos gastos globalmente hoje. “Em outras palavras, manter as temperaturas em 2º C envolveria um aumento de 3% nos investimentos globais. Novamente, significativo porém não proibitivo”, analisa o relatório.

O Banco Mundial revisou uma série de estudos de instituições como a Agência Internacional de Energia e o Instituto McKinsey para chegar a estes números e ressalta que, a longo prazo, o aumento de investimentos para atender uma população em crescimento será compensado pela geração de mais renda.

Como resultado, a estimativa é que o valor dos investimentos em mitigação em 2100 fique na casa do 1% do PIB, com as os números dos estudos analisados variando entre 0,3% a 0,7%.

“Os países precisam agir agora, agir em conjunto e agir de forma diferenciada em matéria de mudança climática”, afirma o presidente do Banco Mundial, Robert B. Zoellick. “Os países em desenvolvimento são afetados desproporcionadamente pela mudança climática – uma crise que não é de sua autoria e para a qual estão menos preparados. Por essa razão, um acordo equitativo em Copenhague é vital.”

Novas tecnologias

O relatório chama a atenção ainda para investimentos em pesquisa e desenvolvimento que garantam a entrada rápida de novas tecnologias no mercado, lembrando que, historicamente, novas fontes de energia demoraram cerca de 50 anos para alcançar metade do seu potencial. Isto exigiria entre US$ 100 a US$ 700 bilhões por ano, “um aumento importante em comparação aos modestos US$ 13 bilhões de fundos públicos e entre US$ 40 e US$ 60 bilhões de fundos privados atualmente investidos por ano”, analisa o estudo.

O Banco Mundial diz que as transformações do sistema energético e no gerenciamento da agricultura, uso das terras e florestas terão que incorporar as adaptações às mudanças climáticas – vindo daí o pedido por uma ação de forma diferenciada. Para aumentar a eficiência energética, por exemplo, o relatório sugere políticas de preços variáveis para combustíveis poluentes e não poluentes, incentivos financeiros (como a inclusão de tarifas feed-in que permite a venda de excedente de energia a rede) e reformas regulatórias.

“Mas as novas tecnologias são indispensáveis: cada modelo energético revisado para este Relatório conclui que é impossível chegar à trajetória de 2º C apenas com eficiência energética e difusão das tecnologias existentes. Novas e emergentes tecnologias, como a captura e armazenamento de carbono (CCS), biocombustíveis de segunda geração e painéis fotovoltaicos, são críticas”, analisa.

“Não será fácil lidar com choques climáticos que já estão impedindo o desenvolvimento. Mas tecnologias energéticas novas e promissoras podem reduzir enormemente as futuras emissões de gases-estufa e prevenir uma mudança climática catastrófica. Também precisamos gerenciar nossas propriedades agrícolas, florestas e recursos hídricos para assegurar um futuro sustentável”, afirma a co-diretora do Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial, Rosina Bierbaum, que é Reitora da Faculdade de Recursos Naturais e Meio Ambiente da Universidade de Michigan (EUA).

Desastres e prejuízos

Além da mitigação, os países terão que se adaptar às mudanças climáticas que já atingem o mundo, em especial aqueles em desenvolvimento, que arcarão com a maior parte dos prejuízos. O relatório lembra que muitos habitantes dessas nações vivem em locais fisicamente vulneráveis e em condições economicamente precárias e sua capacidade financeira e institucional para adaptar-se é limitada.

Assim como os gastos para mitigação estão muito aquém do necessário, na avaliação do Banco Mundial, também estão os financiamentos dos países ricos no quesito adaptação nas nações emergentes e pobres. Segundo o relatório, apenas US$ 1 bilhão dos estimados US$ 75 bilhões necessários anualmente para isto está disponível nos dias de hoje.

“Os países em desenvolvimento enfrentam de 75% a 80% do prejuízo potencial causado pela mudança climática. Precisam urgentemente de ajuda para se prepararem para secas, inundações e a elevação do nível do mar. Precisam também intensificar a produtividade agrícola, conter a desnutrição e as doenças e construir uma infra-estrutura resistente ao clima”, diz o economista-chefe do Banco Mundial e vice-presidente Sênior do Departamento de Economia do Desenvolvimento, Justin Lin.

Somado a queda no que chama de “finanças climáticas” estão as ineficiências no modo como os fundos são gerados e aplicados, na avaliação do Banco Mundial. Os problemas centrais seriam as fontes fragmentadas de recursos, os altos custos de implementação de mecanismos de mercado como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e os instrumentos insuficientes e distorcidos de levantar recursos para a adaptação.

“A boa notícia é que um mundo climaticamente inteligente está ao nosso alcance se trabalharmos em conjunto agora para superar a inércia, reduzir custos e modificar nossos sistemas de energia, alimentos e gestão de riscos, a fim de garantir um futuro mais seguro para todos”, afirma a co-diretora do Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial, Marianne Fay, que é economista-chefe de Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial.

O relatório conclui criticando a “inércia na esfera política” ligada a negociação de um novo acordo climático, que é urgente. “Mas, deve ser um acordo inteligente, que crie incentivos para soluções eficientes, fluxos de finanças e desenvolvimento de novas tecnologias. E deve ser um acordo justo, que atenda as aspirações dos países em desenvolvimento. Apenas isto pode criar um clima certo para o desenvolvimento”, conclui.

Por: Paula Scheidt
Fonte: CarbonoBrasil


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