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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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18/09/2009

Lula aceita incluir REDD na pauta brasileira para negociações climáticas


Uma força-tarefa com nove governadores da Amazônia se reuniu na última quinta-feira (17/09), em Brasília, com o presidente Lula para discutir a inclusão dos mecanismos de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação). Estavam presentes cinco ministros e os principais negociadores brasileiros que vão a Copenhague, para a COP 15, em dezembro próximo, quando serão decididos os mecanismos e metas que deverão substituir o Protocolo de Quioto, assinado em 1997.

A reunião em Brasília foi o ponto alto de uma articulação de nove governadores da Amazônia, apoiados por suas secretarias de meio ambiente e secretariados pelo ex-secretário de meio ambiente do Amazonas, Virgílio Viana, atual diretor geral da Fundação Amazonas Sustentável. A posição oficial do governo brasileiro vem sendo contrária à inclusão de florestas em mecanismos de compensação de emissões de carbono para os países industrializados (anexo1 do Protocolo do Quioto), principalmente por não querer levar para a mesa a incapacidade do de controlar o desmatamento na região amazônica.

No entanto, os governadores da Amazônia, liderados principalmente por Blairo Maggi, do Mato Grosso, e Eduardo Braga, do Amazonas, ao que parece, conseguiram mostrar que mecanismos de valoração das florestas em pé são fundamentais nos programas de controle ao desmatamento e estímulo ao desenvolvimento loval com base em uma economia florestal.

Segundo Virgílio Viana, que esteve presente ao encontro, as teses dos governadores foram muito bem recebidas, e o governo brasileiro deve construir uma política de defesa dos mecanismos de REDD para a COP 15. “Deve ser feito um esforço para adequar as teses já incorporadas pelos negociadores do Itamaraty a esta nova realidade”, explica. Ele acredita que os mecanismos de REDD que serão aceitos devem incluir projetos nacionais, como o Fundo Amazonia, atualmente administrado pelo BNDES, e projetos subnacionais, como o Bolsa Floresta, que é administrado pela Fundação Amazonas Sustentável. Deverão ser contemplados mecanismos que permitam o REDD com compensação de emissões de carbono dos países do Anexo 1 e, também, um fortalecimento dos mecanismos de financiamento de mercado sem compesação.

Especialistas em REDD que estavam reunidos em Manaus para o 1° Simpósio Latino-Americano de REDD ficaram muito otimistas com a mudança de posição do governo brasileiro, que antes não aceitava sequer a menção de florestas nas negociações internacionais. “É uma sinalização clara de enriquecimento da posição brasileira”, disse Alberto Lourenço, da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal, que estava em Manaus. Segundo ele, o Brasil se prepara para exercer uma liderança geopolítica das nações florestais.

O secretário do meio ambiente do Estado do Mato Grosso, Luiz Daldegan, disse, depois de falar com representantes de seu governo que estiveram em Brasília, que a reunião foi um pouco tumultuada pela defesa apaixonada das posições favoráveis ao REDD, mas os resultados foram muito bons e o presidente Lula aceitou a tese defendida pelos governadores como um avanço nas posições brasileiras.

Com a inclusão dos mecanismos de REDD nas negociações internacionais o Brasil avança não somente no sentido de valorização das florestas brasileiras, mas também de todos os nove países da bacia Amazônia e países que trabalham para defender florestas tropicais na África e na Ásia. Marcos Freitas, do Forum Brasileiro de Mudanças Climáticas disse que este mecanismo não é uma panaceia que vai resolver todos os problemas do desmatamento, mas é um avanço importante.

Para ele é fundamental compreender que as questões chave não são apenas as florestas, que devem se preservadas e protegidas, assim como as populações que vivem nelas. No entanto, é preciso compreender que esta é uma batalha, a guerra é contra as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global, e esta, se perdida, vai destruir também as florestas.

Por: Dal Marcondes
Fonte: Envolverde / AmbienteJá


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