O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, sancionou a lei 5.536, que cria o Fundo para a Eficiência Energética do Estado do Rio de Janeiro (FEE). O fundo terá, agora, que ser regulamentado, segundo a lei publicada no Diário Oficial do estado na última sexta-feira, 11 de setembro. O FEE vai incentivar projetos de redução do consumo de "diversas formas de energia" e da demanda de energia elétrica, além de apoiar o desenvolvimento tecnológico e as inovações no estado na área energética.

A destinação dos recursos do fundo será decidida pelo Comitê Gestor do FEE formado por representantes do governo estadual, da Agência Estadual de Energia e Saneamento Básico, da Ceg (companhia de gás), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e das universidades federais no estado, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e dos representantes do sindicato dos trabalhadores. O comitê terá mandato de dois anos.

Destinado à eficiência e à segurança energéticas no Rio de Janeiro, o fundo será provido por recursos orçamentários, de programas de pesquisa e desenvolvimento, de agentes de fomento, e de programas voltados para a melhoria da eficiência energética e redução dos impactos ambientais.

Fonte: Agência CanalEnergia / Enercons