Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
11/12/2008
Amazônia: Do desmatamento ao desenvolvimento sustentável
A vista aérea de quem sobrevoa a Amazônia não deixa passarem desapercebidos os vários quilômetros quadrados de áreas desmatadas desde os tempos de colonização. Entre os fatores que mais contribuem para esse lento assassinato da floresta, ocupam lugar de destaque o cultivo de soja, a pecuária, a ocupação de terras e a agricultura familiar.
Com suas enormes dimensões, ocupando 40% do Território brasileiro, a Floresta Amazônica é repositório de inestimável riqueza por constituir o maior reservatório de diversidade biológica do Planeta. Nela se encontram aproximadamente 30% das espécies terrestres que a Terra abriga. Um só hectare de Floresta Amazônica pode ter quase 500 espécies de árvores.
Infelizmente, toda essa riqueza está ameaçada pela combinação do desmatamento com as mudanças climáticas, que o próprio desmatamento acentua e provoca, em uma perversa interação não linear que poderá ter por catastrófica e anunciada conseqüência a ruína e a destruição quase inimaginável da própria floresta.
De acordo com dados do Imazon (Instituto do homem e Meio Ambiente na Amazônia), durante o mês de maio de 2008, foram desmatados 294 quilômetros quadrados na Amazônia Legal, uma porcentagem 26% inferior ao desmatamento ocorrido em maio de 2007, quando a área desmatada atingiu 397 quilômetros quadrados.
No período total analisado (agosto de 2007 a maio de 2008), no entanto, o desmatamento foi consideravelmente superior ao do período anterior (4.142 quilômetros quadrados contra os 3.870 quilômetros quadrados de agosto de 2006 a maio de 2007). Esses dados indicam que houve aumento de aproximadamente 7% da área desmatada.
Por que toda essa preocupação com os níveis de desmatamento da floresta? Primeiramente, faz-se necessário ressaltar a importância da Amazônia para o resto do mundo.
- Das 200 bilhões de toneladas de carbono absorvidas por vegetação tropical em todo o mundo, 70 bilhões são absorvidas apenas pelas árvores da Amazônia;
- a floresta absorve aproximadamente 10% das emissões globais de CO2 provenientes da queima de combustíveis fósseis; e
- a Amazônia exerce papel crucial no sistema climático por meio da evapotranspiração, da produção e retenção de gases, como o gás carbônico, o vapor de água e o metano.
O desmatamento da floresta contribui para que ocorram grandes emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Logo, preservar a mata nativa ou reflorestar parte das áreas desmatadas representa um fator importante na tentativa de amenizar o processo de mudanças climáticas.
Há estimativas de que pelo menos 20% das emissões de gases que provocam o conhecido efeito estufa advêm da derrubada de florestas tropicais.
De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPPC) da ONU, o aquecimento global está diretamente ligado à concentração de CO2 na atmosfera. Em função do desmatamento e das queimadas, o Brasil já é o quarto maior emissor mundial de gases de efeito estufa.
O excessivo desmatamento da Amazônia poderia produzir aumentos significativos nas emissões de CO2, que provocariam, ainda mais, elevação nas temperaturas globais, causando, dessa forma, uma seca na Amazônia.
Falar de seca na Floresta Amazônica não é uma realidade distante. há pouco mais de dez anos, também por decorrência de fenômenos climáticos, mais especificamente do El Niño, a região sofreu uma das maiores secas de sua história. O impacto foi mais acentuado a partir do início da estação seca no norte da Amazônia. A seca, além do estresse que provoca à natureza, acarreta efeitos colaterais dramaticamente destruidores: as queimadas. Estas foram mais intensas no Estado de Roraima, que fica fora do chamado Arco do Desmatamento, composto por Rondônia, norte do Mato Grosso e sul do Pará.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), aproximadamente 11 mil quilômetros quadrados da Floresta Amazônica foram afetados pelo incêndio provocado pela seca. Talvez seja esse o desastre ambiental mais conhecido da Amazônia e também o responsável por motivar a expansão de programas de monitoramento de queimadas e de risco de incêndios florestais na região, como o Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios (Proarco/IBAMA).
há menos de três anos, em 2005, a região amazônica foi novamente atingida por uma grande seca, ocorrida entre os meses de maio e setembro daquele ano. Em 2007, uma equipe de pesquisadores brasileiros, estadunidenses e ingleses que analisava os impactos dessa seca concluiu que o fogo consumiu uma área cinco vezes maior do que a área desmatada no mesmo ano no Acre, o estado mais atingido pela seca de 2005. A estimativa é de que foram atingidos cerca de 6,5 mil quilômetros quadrados de floresta, sendo os Estados de Madre de Dios (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia), no sudoeste da Amazônia, os mais atingidos por essa seca.
A estiagem de 2005 foi mais curta do que a do biênio 1997-1998 e limitou-se à estação seca, mas os impactos foram tão intensos quanto os provocados pela anterior.
Os desafios do desenvolvimento sustentável
Como alternativa à exploração descontrolada e selvagem, e como forma eficaz de combate ao desmatamento exacerbado, tem-se falado muito nos últimos anos em desenvolvimento sustentável. Afinal, no que consiste o desenvolvimento sustentável?
A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.
Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.
Para que possa ocorrer o desenvolvimento sustentável, fazem-se necessários planejamento e reconhecimento da finitude dos recursos naturais. A diferença desse conceito de desenvolvimento em relação aos outros está no fato de ser levado em conta o meio ambiente.
Por solicitar a integração de soluções nos campos econômico, social, político e ambiental, o desenvolvimento sustentável é um grande desafio para a humanidade. São necessárias mudanças no estilo de desenvolvimento da sociedade, economia no consumo de matérias-primas e energia e eqüidade na distribuição social dos resultados.
Como exemplo de iniciativas viáveis ao desenvolvimento sustentável, pode-se mencionar a fabricação do “couro ecológico” na comunidade do Maguari, localizada à margem direita do Tapajós, no Pará.
A pecuária é um dos fatores que mais contribuem para o desmatamento da região amazônica. Logo, a fabricação do “couro ecológico” é a alternativa, mesmo que ainda em pequena escala, ao desmatamento causado pela pecuária.
O couro ecológico é produzido com base em tecido de algodão, onde são aplicadas oito camadas de látex da seringueira para fazer cada lado do couro que, submetido a um processo de secagem, se torna impermeável e resistente. O produto final é muito semelhante ao couro animal. Atualmente, a comunidade vende o couro ecológico para consumidores do Brasil e da Europa.
Segundo Alciney Feitosa, coordenador do projeto do couro ecológico em Maguari, dezoito famílias dependem da renda gerada pelas vendas do produto. Quando há grandes encomendas, são contratadas outras pessoas para ajudar no trabalho. Após três meses de aprendizagem do processo de fabricação, todos os trabalhadores ganham a mesma quantia, que pode chegar a um salário mínimo. Com o apoio recebido de entidades diferentes, como ProManejo/PPG7, Flona do Tapajós/IBAMA, USAID e Instituto Internacional de Educação no Brasil, a comunidade já conseguiu construir galpões e comprar novos equipamentos.
Os telecentros digitais como apoio às comunidades
Outra iniciativa que merece destaque é a instalação de telecentros culturais comunitários nas comunidades ribeirinhas. Os telecentros digitais objetivam apoiar a comunidade em diferentes aspectos: saúde, educação, cultura, geração de renda, organização comunitária, conservação do meio ambiente e ampliação e ampliação dos ca-nais de comunicação comunitária.
O telecentro de Maguari atende a dezoito comunidades ribeirinhas. São aproximadamente duzentos alunos recebendo capacitação dos cursos promovidos no telecentro, como música e informática.
Ele faz parte de um projeto de inclusão digital do Saúde & Alegria em localidades da Amazônia. São fornecidos computadores e Internet aos ribeirinhos com o intuito de promover o desenvolvimento local. A iniciativa é apoiada pela RITS – Rede de Informações para o Terceiro Setor, do convênio USAID/Sandia/Greenstar, pelo progra-ma GESAC do Ministério das Comunicações, pelo IBAMA e pela Prefeitura de Belterra.
O espaço onde está localizado o telecentro foi construído pela comunidade em mutirão. A madeira foi cedida pelo IBAMA seguindo princípios de bioarquitetura. A eletricidade do telecentro é gerada por energia solar.
Os exemplos da produção do couro ecológico e da instalação de telecentros mostram que é possível o desenvolvimento por meio de práticas sustentáveis de produção e consumo. É um trabalho árduo, pois os resultados obtidos com as práticas sustentáveis não aparecem de maneira imediata, mas trata-se de demonstrar que, pela produção sustentável ligada à geração de emprego e renda e de políticas públicas de ciência e tecnologia, é possível reverter as previsões pessimistas de que em 2020 só restarão 5% de mata virgem na Floresta Amazônica.
Reportagem publicada na revista Meio Ambiente e Mudanças Climáticas na Amazônia, que reúne matérias de participantes do Laboratório Ambiental de Jornalismo promovido pela Fundação Konrad Adenauer, realizado no mês de junho, em Santarém (PA). Para ler a revista, baixe o arquivo (PDF): http://www.kas.de/wf/doc/kas_15054-544-5-30.pdf Conheça o trabalho da Fundação em Fortaleza (http://www.sustentavel.inf.br) e em Buenos Aires (http://www.medioslatinos.com).
Por: Giselle Soares Menezes Silva, Universidade Federal do Ceará Fonte: Envolverde/Fundação Konrad Adenauer