Em documento internacional, empresários brasileiros pedem acordo climático que favoreça economia de baixo carbono. Comunicado será entregue na reunião prévia à COP-15 em 21 de setembro em Nova Iorque. Iniciativa tem apoio do programa Empresas pelo Clima- EPC

Líderes empresariais brasileiros que estão na vanguarda das iniciativas mundiais pela redução dos gases do efeito estufa, mitigação e adaptação às mudanças climáticas assinarão um documento internacional a ser entregue dia 21 de setembro em Nova Iorque durante a cúpula da ONU que antecede a Conferência do Clima em Copenhague – COP15. O Comunicado de Copenhague sobre Mudanças Climáticas apela para um “acordo mundial ambicioso, robusto e equitativo que responda de maneira realista à escala e à urgência das crises que o mundo enfrenta atualmente”. O documento terá ainda o aval de empresas da Europa e dos Estados Unidos.

A iniciativa partiu do Grupo de Líderes Corporativos sobre Mudanças Climáticas (CLG, na sigla em Inglês), organizado pelo Programa de Liderança Sustentável Príncipe de Gales, da Universidade de Cambridge. O CLG foi o primeiro a reunir as empresas em comunicados semelhantes pedindo ações políticas pelo clima.

Pelo Brasil, assinam os presidentes da Vale, Natura, O Boticário, Bioenergia Cogeradora S/A, Estratégias Nacionais, entre outros (veja lista completa abaixo*). O país também se integra a esse movimento mundial por meio do programa Empresas pelo Clima – EPC, uma plataforma nacional que discutirá propostas concretas para colaborar com a construção da economia de baixo carbono e estabelecer marcos regulatórios que definirão os próximos passos no processo de adaptação às mudanças climáticas.

Coordenado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVCes/FGV), o EPC reúne empresas como Suzano, Natura, Econ, Santander Real, AES, EDP, Camargo Correia, TIM, CoreService, ALCOA, Unibanco, BMF Bovespa, Brasil Foods, Embraer, Sabesp, Whirpool, Philips, Ericson. O programa será lançado oficialmente no dia 8 de outubro em São Paulo.

“Embora o lançamento seja posterior à cúpula de Nova Iorque, achamos imprescindível aliar o empresariado nacional nesta iniciativa que visa forçar os líderes políticos do mundo todo a assumirem compromissos reais e imediatos pela mitigação das mudanças climáticas. Elas afetarão a todos indistintamente. Os empresários brasileiros estão atentos ao problema e enxergam na crise climática global formas de operar dentro de uma nova economia, baseada em baixas emissões de gases do efeito estufa”, afirma Juarez Campos, coordenador de Sustentabilidade Global do GVces e um dos responsáveis pela implementação do EPC.

Segundo ele, o amadurecimento do empresariado brasileiro a partir deste ano deixa claro que o tema passa a interessar ao segmento econômico, que poderá sofrer prejuízos extraordinários com as alterações do clima em escala global. “Todavia, há perspectiva de que a economia de baixo carbono também seja uma forma de ajudar a reestruturar o sistema econômico mundial, mas em bases sustentáveis”, analisa.

Com a adesão ao Comunicado de Copenhague sobre Mudanças Climáticas, o setor econômico nacional amplia o seu posicionamento e reafirma os compromissos ante à crise que afeta o planeta.

Lista dos signatários no Brasil até 9/9

Vale
Bioenergia Cogeradora S/A
Natura Cosméticos S/A
Estratégias Nacionais
O Boticário
Palmassola S/A- Madeiras e Agricultura
Famossul Móveis S/A
Banco Triângulo SA
Visão Sustentável
Copagaz Distribuidora de Gás Ltda.
Magliano S/A CCVM

Veja a lista completa dos signatários

Íntegra do documento

O Comunicado de Copenhague sobre Mudanças Climáticas apela para um acordo mundial ambicioso, robusto e equitativo que responda de maneira realista à escala e à urgência das crises que o mundo enfrenta atualmente. Este ano, as vinte maiores economias do mundo (G20) juntaram-se e acordaram numa resposta coordenada e sem precedentes à recessão econômica mundial. Na Cimeira de Londres, os líderes do G20 prometeram fazer “o que fosse necessário” para restabelecer a confiança no sistema econômico e regressar ao crescimento.
Os líderes mundiais precisam agora de demonstrar o mesmo nível de coordenação e de empenhamento no tratamento das Mudanças Climáticas. O desenvolvimento econômico não será sustentável a longo prazo se o clima não for estabilizado. É imprescindível sairmos desta recessão criando uma economia alicerçada embaixo carbono e que evite condenar-nos a um futuro econômico de alto carbono.

Estes são tempos de dificuldades e de desafios para o mundo dos negócios, e um resultado pobre da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em Copenhague ainda iria piorar a situação,criando incerteza e minando a confiança.

Por outro lado, se um acordo suficientemente ambicioso, eficaz e globalmente equitativo for atingido, serão criadas as condições para a transformação da nossa economia mundial, e serão dados sinais econômicos de que as empresas precisam para investir milhares de milhões de dólares em produtos, serviços, tecnologias e infraestruturas de baixo carbono.

A forma geral de um acordo deveria ser a seguinte:

• O acordo tem que estabelecer um nível máximo global de emissões e um percurso para a redução no longo prazo de todas as emissões e fontes de gases com efeito de estufa, para o período de 2013 a 2050 (com objetivos intermediários). Estes objetivos deverão ser orientados pela ciência para garantir que as concentrações dos gases com efeito de estufa estabilizam abaixo de patamares críticos.

Com esta afirmação, reconhecemos um consenso emergente sobre o objetivo de limitar o aumento global médioda temperatura a menos de 2 graus Célsius relativamente aos níveis pré-industriais e que isto exige que as emissões globais atinjam um máximo e comecem a decrescer rapidamente na próxima década.

Mesmo este cenário vai exigir uma redução de 50-85% até 2050, de acordo com o quarto relatório do Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), e quanto mais tarde as emissões atingirem o seu máximo, maior e mais cara será a redução necessária. Não se ganha nada em atrasar este processo.

• Os países desenvolvidos precisam assumir imediatamente compromissos para a redução acentuada de emissões que deverão ser muito maiores do que a média global, e ser apoiadas por estratégias credíveis de descarbonizar as suas economias. Os países desenvolvidos precisam demonstrar que o crescimento baseado em baixo carbono é possível e desejável. Devem também apoiar as instituições e enquadramentos que proporcionam a assistência técnica e financeira necessária aos países em desenvolvimento.

• Os países em desenvolvimento têm que cumprir a sua parte desenhando os seus próprios planos de redução de emissões de acordo com as suas próprias capacidades e responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Os países em desenvolvimento mais avançados devem continuar a desenvolver planos de crescimento de baixo carbono, no sentido de adotarem compromissos apropriados e economicamente transversais até 2020. Iniciativas ao nível dos sectores ajudarão a acelerar a adoção em larga escala de tecnologias limpas através de soluções robustas de financiamento, de transferência de tecnologia e de criação de competências. As economias menos desenvolvidas precisam de ajuda adicional incluindo financiamento acrescido e adequado, e cooperação extensa para ajudá-las a se adaptarem e a se juntarem à nova economia do baixo carbono.

Os elementos chave de suporte ao acordo devem incluir:

• Medição, notificação e verificação credível das emissões, que são vitais para medir os progressos relativamente aos objetivos de um tratado eficaz sobre o clima.

• Medidas para atingir um mercado global robusto de emissões de gases de efeito de estufa de forma a alcançar reduções de emissões mais eficazes, eficientes e equitativas. Estas medidas devem incluir uma série cada vez maior de mercados regionais de comércio de licenças de emissão de carbono ligados entre si, em que as licenças de emissão são limitadas pelos objetivos que foram adotados para a redução de emissões.

• Medidas políticas adicionais, porque um preço elevado para o carbono por si só não é suficiente para produzir o nível e natureza das mudanças necessárias em cada economia. Serão necessárias medidas para dar um salto na eficiência energética, promover o desenvolvimento rápido, demonstração e distribuição alargada de tecnologias de baixo carbono, e também para estimular novos mercados de bens e serviços de baixo carbono. Estas medidas incluem uma performance ambiciosa e elevados padrões de eficiência, compromissos de aprovisionamento públicos arrojados, e o desenvolvimento de iniciativas.Uma robusta proteção da propriedade intelectual é essencial.

• Um quadro para países em desenvolvimento para acelerar a disseminação em larga escala de tecnologias limpas através de soluções de financiamento sólidas, que levem à adoção de compromissos para a redução de emissões. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) tem que ser revisto para garantir que facilita o apoio financeiro e a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento à escala necessária. Para conseguir, é preciso que o CDM passe de um mecanismo baseado em projetos (apoio de projetos ad-hoc ou intermitentes) para um mecanismo que facilite a redução adicional de emissões e o crescimento baseado em baixo carbono, de uma forma transparente, robusta e credível, em consonância com os critérios de sustentabilidade adotados internacionalmente.

• Um quadro de adaptação, bem como a criação de fundos para assistir os países mais pobres e aos grupos mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas uma vez que são estes grupos os menos responsáveis pelo agravamento da situação climática global. Os fundos devem ser adicionais, estáveis e adequados. Os governos devem avaliar os riscos relacionados às mudanças no clima e partilhar suas análises.

• Um mecanismo para reduzir as emissões oriundas do desmatamento e da degradação florestal nos países em desenvolvimento (REDD) que deveria garantir fluxos financeiros substanciais, previsíveis, baseados em resultados e a longo termo, para países em desenvolvimento que atinjam reduções em emissões mensuráveis e verificáveis nas emissões devidas ao desmatamento e à degradação florestal. É também necessário um pacote de emergência intermédio imediato para ajudar as nações com florestas tropicais a parar com a desmatamento em curto prazo e para as levar a caminhos de desenvolvimento econômico alternativos,antes de ocorrer a implementação total de um mecanismo REDD.

• Uma abordagem global completa às emissões da aviação e marinha mercante internacionais, e uma estratégia clara para comercializar a sequestro e armazenamento de carbono, e a levar a uma disseminação generalizada. A força de um acordo será julgada pela sua capacidade de conduzir a ações substantivas dentro e fora do processo das Nações Unidas, no âmbito nacional e internacional, mas de acordo com os princípios acordados em Copenhague.

Um quadro climático internacional forte, eficaz e equitativo estimulará as intervenções políticas nacionais, as transações regionais e bilaterais que são necessárias com urgência para atingir objetivos de redução intermediários e de longo prazo, e acelerará a construção da economia de baixo carbono. Isto libertará o potencial dos negócios para fazerem aquilo que fazem melhor: investir de forma rentável, inovar, tornar os produtos e serviços de baixo carbono mais acessíveis a milhares de milhões de consumidores em todo o mundo. Quanto mais ambicioso for o quadro, mais negócios promoverá.

O problema das alterações climáticas tem solução – muitas das tecnologias necessárias já estão disponíveis e outras podem ser desenvolvidas se os incentivos adequados forem disponibilizados. As políticas necessárias são relativamente claras, e os custos de transição razoáveis, mesmo no clima econômico atual. A única coisa que nos falta é o tempo. Adiar não é uma opção.

Fonte: Centro de estudos em sustentabilidade da EAESP