O GVces tem desempenhado papel importante na formulação de propostas de leis sobre mudanças climáticas no Brasil. Destacam-se aí o processo de Contribuições da Sociedade Civil ao Processo Legislativo de uma Política Nacional de Mudanças Climáticas e a minuta de Lei Municipal sobre Mudanças Climáticas de São Paulo, aprovada em 2009.

Um novo capítulo dessa trajetória fundamental para a história das políticas públicas no Brasil está sendo escrito pelos estados do Amapá e Pará que, em parceria com a Conservação Internacional, estão elaborando suas políticas estaduais sobre mudanças climáticas e pagamentos por serviços ambientais. Todo o processo conta com a assessoria do GVces.

Para colocar a iniciativa em prática, foram realizadas oficinas nos dois estados, reunindo diferentes grupos de interesse e gerando contribuições importantes para os documentos que estão abertos aqui para comentários e sugestões, até o dia 15 de outubro. As opiniões de especialistas e interessados serão utilizadas para o refinamento das propostas que resultarão em projetos de lei a serem submetidos às assembléias legislativas do Amapá e do Pará.

Contribua com mais essa iniciativa participativa em políticas públicas integrada pelo GVces. Baixe os documentos clicando aqui, leia e mande seus comentários.

Fonte: Centro de estudos em sustentabilidade da EAESP