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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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28/09/2009

O longo caminho para Copenhague


Diplomacia nunca foi algo simples e, muito menos, rápido. Contudo, o ritmo das negociações internacionais no campo climático está em total descompasso com os efeitos do aquecimento global, que cientistas afirmam ser causado pelo excesso de emissões de gases do efeito estufa lançadas pelo homem na atmosfera.

Muito se fala, muito se discute, muito se viaja e muito se reúne bilateralmente. Porém pouco avanço concreto se vê no que realmente interessa: compromissos de cortes reais nas emissões de gases do efeito estufa (GEEs) ambiciosos o suficiente para garantir que a temperatura não suba mais de 2° C, considerado por cientistas o limite para evitar os efeitos mais extremos das mudanças climáticas.
Tudo tem ficado para a Conferência do Clima de Copenhague, na Dinamarca, em dezembro. A dúvida agora é se o encontro das 192 partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas das Nações Unidas atenderá a tanta expectativa.

Os países ricos seguem tímidos nas metas e cheios de condicionantes com relação à postura das nações em desenvolvimento. O G8, grupo das maiores economias mundiais, prometeu manter o termômetro com uma elevação máxima de 2° C e promover grandes cortes nas emissões, chegando a 80% em 2050, mas apenas se houver a contrapartida dos emergentes, especialmente China, Índia e Brasil. Em uma das diversas rodadas de negociações pré-COP15, em agosto na Alemanha, já se falava em um corte entre os ricos de 14% a 21%.

Os países em desenvolvimento, por sua vez, continuam reticentes sobre a temível palavra “meta”. México e Coréia do Sul surpreenderam em julho ao anunciarem que iriam assumir metas de redução de GEEs. Já a Índia se mantém firme negando qualquer compromisso de para diminuí-las, enquanto a China segue sendo assediada pelos EUA com propostas de cooperações bilaterais para aceitar cortes de dióxido de carbono (CO2).

Esta tem sido a arma usada pelo presidente Barack Obama, que claramente colocou o tema mudanças climáticas no alto da sua agenda de governo, para conseguir convencer os países em desenvolvimento.

A China, que recentemente ultrapassou os Estados Unidos como o maior emissor de CO2 do mundo, tem sido o alvo prioritário. Afinal, sem o comprometimento dos maiores poluidores do planeta dificilmente um acordo climático teria sucesso em manter as temperaturas globais em limites seguros. “Sem a China, não poderemos chegar com sucesso a um acordo internacional sobre o clima”, disse o secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.

Depois de visitas do comissário especial do clima dos Estados Unidos, Todd Stern, do secretário de Energia, Steven Chu, e do secretário de Comércio, Gary Locke, à China no primeiro semestre, os dois países assinaram um memorando de entendimento no final de julho, em Washington, no qual se comprometem a aumentar a cooperação em 10 áreas, que incluem eficiência energética, renováveis, uso de carvão limpo, tecnologias ‘smart grid’ e carros elétricos.

A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, acompanhada de Stern, esteve na Índia também em julho, onde tentou abrir frentes que facilitassem as negociações internacionais, porém ouviu um incisivo “não” a qualquer proposta de metas obrigatórias. “A Índia não aceitará nenhuma meta de redução de emissões e ponto final. Esta é uma posição não negociável”, disse o ministro de Meio Ambiente indiano, Jairam Ramesh.

No início de agosto, foi a vez do Brasil ser o alvo dos cortejos e, justamente na mesma semana, desembarcaram no país Stern, dos EUA, e o ministro de Energia e Mudanças Climáticas do Reino Unido, Ed Miliband. A estratégia norte-americana por aqui tem sido apostar em acordos na área energética e, claro, na redução do desmatamento. Assim, ficou agendada para setembro outra reunião para aprofundar a discussão de fundos, nos moldes do Amazônia. Já Miliband apostou no discurso de que o Brasil assuma a liderança entre os países em desenvolvimento em dezembro, afirmando ainda que o Reino Unido também tem interesse em financiar ações em prol da Amazônia.

O negociador indiano Shyam Saran, todavia, disse à Reuters durante a terceira rodada de Bonn que acordos bilaterais não iriam resolver o problema do aquecimento e que eles seriam uma ferramenta para minar o sólido posicionamento conjunto que os países em desenvolvimento tem adotado nas discussões internacionais, gerando competição entre eles. “Nós precisamos de colaboração e não de um forte senso de competição”, disse Saran.

O ministro indiano Ramesh planeja visitar China, África do Sul e Brasil nos próximos meses para costurar uma única posição para Copenhague.

O Brasil, contudo, parece ter acordado para a potencialidade que tem para passar de vilão para mocinho do clima, mudando sua posição, até então bastante intransigente, de insistir no princípio da “responsabilidade comum, porém diversificada” para não ter metas internacionais. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo do início de agosto, os negociadores brasileiros aceitaram falar em metas para 2020, ou “ações quantificadas”, como disse o embaixador extraordinário para a mudança do clima, Sérgio Serra, sem ter uma definição sobre como o número será calculado. Possivelmente, será com base na meta interna de redução de desmatamento, que está no Plano Nacional de Mudança Climática e é a principal origem das emissões brasileiras.

Neste caso, o Brasil teria que convencer China e Índia, em especial, a assumir a mesma posição, para garantir seu bom relacionamento político futuro com ambos os países, que são importantes parceiros comerciais.

Porém se as previsões dos cientistas estiverem certas, nada disso irá adiantar e Copenhague pode significar um grande fracasso se as ações não forem rápidas e consistentes. Afinal, a cada dia novas pesquisas mostram que as conseqüências do aquecimento global não são algo para 2020, mas já ocorrem e são sentidas por milhares de refugiados do clima, que tendem a se multiplicar a cada ano.

Por: Paula Scheidt, editora do portal CarbonoBrasil. O artigo está na edição número 13 da revista Plurale, nas bancas. Acesse o http://www.plurale.com.br/Revistas.asp para ler a edição digitalizada.

Fonte: Envolverde/Revista Plurale


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