O impacto do aquecimento global na Amazônia deve ser verificado através de pesquisas, para que os países abrangidos por sua bacia hidrográfica tenham ciência do que isso significa. Por isso, é muito importante a capacitação dos operadores do direito, como advogados, juízes e promotores, a fim de que compreendam a questão.

No Ártico, por exemplo, foram previstos os danos que os raios ultravioleta poderiam provocar. Essas foram algumas das idéias defendidas pelo ex-deputado constituinte e ambientalista Fabio Feldman, na abertura do workshop do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, realizado em Brasília nos dias 28 e 29 de outubro e promovido pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde.

O coordenador do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas começou sua palestra destacando que há um século já se estudavam as mudanças climáticas no planeta. Mas que somente na década de 80, quando se constatou a existência do buraco da camada de ozônio, provocado por certos gases, é que a comunidade científica percebeu o agravamento do aquecimento global.

O ex-secretário de meio ambiente do Estado de São Paulo lembrou que o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês) compila resultados de estudos científicos. Depois de reunidos os dados, os relatórios ainda passam pelo crivo dos governos, antes de sua divulgação. Feldman salientou que, no primeiro relatório do IPCC, em 1990, já se subestimava a velocidade das mudanças e o seu impacto. Ele ressaltou que, infelizmente, em relação à biodiversidade não existe nenhum órgão com a mesma credibilidade do IPCC, o qual, a cada cinco anos, faz atualizações nos seus relatórios.

Feldman - que também é consultor e membro do conselho de várias organizações, entre elas o Greenpeace - acrescentou que o IPCC trabalha pelo consenso, “agrada ou desagrada a todos”. Ele considera que se deve reduzir o lançamento de gases, e não apenas pelo princípio da precaução, pois “já se vive o aquecimento global”, alertou.

O ex-deputado, que também foi coordenador do Fórum de Mudanças Climáticas do governo Fernando Henrique, entende que o Brasil tem dado sua contribuição para o agravamento da situação: ocupa o quarto lugar entre os países de maior emissão de gases de efeito estufa, especialmente por causa das queimadas na Amazônia. Ele acredita que a partir de 2012, países como China, Brasil e Indonésia, terão a obrigação de diminuir suas emissões de gases estufa, não poderão mais ignorar o lançamento de seus poluentes.

Nesse contexto, Feldman destacou algumas formas de emissão dos gases estufa. O metano lançado na atmosfera por aterros sanitários é 21 vezes mais poluente que o CO2. Além disso, falou sobre os problemas do arroto da vaca (que pode até ser motivo de piada para muitos, mas que é verdadeiro) e para o cultivo do arroz irrigado como responsáveis por boa parcela de emissão de metano na atmosfera.

Complexidade

O autor da Lei da Mata Atlântica enfatizou a extrema complexidade das questões climáticas. Para ele, a ciência precisa conhecer mais sobre o assunto, seja em relação aos degelos ou mesmo em relação à mitigação e à adaptação dos efeitos do aquecimento global. E indaga: "Que instrumentos legislativos podem ser criados para gerar processos como o de neutralização do CO2? É preciso fazer um inventário, mas com base em quê?".

Ele comentou o caso de São Paulo, que em 2005 fez um inventário de emissões com um mapa de suas vulnerabilidades referentes às mudanças climáticas. Constatou-se que, com o aumento da temperatura, haverá grandes e graves conseqüências para a cidade. Por exemplo, em um período de dois dias poderá chover o que seria previsto para 40 dias. E isso, a cidade não tem condições de absorver.

Feldman também integrante do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável, contou que, uma década atrás, um representante da prefeitura de Quebec, no Canadá, procurou-o preocupado com os efeitos das mudanças climáticas em seu município. E lamentou que, no Brasil, nem haja preocupação com o assunto. "Não existe uma política institucional para tratar disso em nosso país, o plano brasileiro é minimalista, vago”, sentenciou.

Mobilização

Para o consultor e advogado, são necessários mecanismos de redução voluntária dos gases estufa. “É preciso formar uma massa crítica para se conhecer de fato o cenário no qual está inserido o principal problema ambiental da atualidade.”

Ele acredita que, se a Amazônia tem importância no sistema hidrológico do planeta, é essencial ter políticas nacionais, estaduais e municipais para sua proteção. “Aí, encontra-se a dificuldade: articular uma ação conjunta em prol da Amazônia e contra o aquecimento global. Cerca de 70% das nossas emissões de gases estufa são provenientes de desmatamento da região Amazônica.”

Segundo o criador do Programa de Apoio às ONGs no Estado de São Paulo, é necessário um diálogo com a sociedade para a definição dos compromissos que o Brasil precisa estabelecer perante essa conjuntura. Fábio vê como essencial a fixação de metas no combate ao aquecimento global, também destaca a importância da utilização de inovações tecnológicas nesse trabalho, especialmente em setores que mais despendem energia, como o da indústria do cimento, do papel e celulose e da siderurgia.

O poder da decisão

O poder de compra pode ajudar a melhorar esse cenário. Não se deve adquirir produtos que agridem o meio ambiente. “O consumidor tem poder de escolha por produtos mais sustentáveis”, reforçou. Para Feldman, é de extrema importância que a população tenha consciência disso. Ele citou o caso em que o Greenpeace estimulou empresas européias a não comprarem soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, mobilização que obteve resultados positivos.

Feldman entende que os tomadores de decisão devem cumprir a legislação ambiental. Na sua opinião, muitos governantes no Brasil pensam que a questão do clima pode ser tratada daqui a 20 ou 30 anos. “Não demonstram o mínimo de preocupação com uma situação que já causa sérias conseqüências”, advertiu. Para que essa questão seja tratada com seriedade, é preciso preparar os diversos setores da sociedade para a agenda do clima, atentando também para um comércio internacional sustentável.

O município de São Paulo, por exemplo, em suas obras públicas, utiliza apenas madeira legalizada. “Há a necessidade de um estímulo para a construção sustentável e para edifícios com boa eficiência energética”, alertou.

O proponente do rodízio de veículos em São Paulo alertou que o crescimento econômico inconseqüente permite o aumento descontrolado da aquisição de carros. “Em São Paulo, para cada dois habitantes há um carro, somando cerca de 6 milhões de automóveis nas ruas”, frisou, dizendo que o planeta não suporta a possibilidade de habitantes da China ou da Índia fazerem o mesmo.

O impacto causado pela pecuária e pela agricultura, que utiliza grandes quantidades de água e de fertilizantes, expõe situações que a Terra não tem capacidade de absorver. 

Feldman concluiu que é urgente inserir na agenda governamental assuntos que não se resumem no aqui e agora. “Os tomadores de decisão não estão preocupados com o que irá acontecer com nossos filhos e netos. Também não têm consciência do que já está acontecendo.” Nesse contexto, os operadores do direito têm um papel vital para a manutenção da boa qualidade de vida no planeta.

Clique aqui para acompanhar  a palestra de Fábio Feldman.