O Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente (GEA - Meio Ambiente/DCV), criado no âmbito do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP - Universidade de São Paulo colaborará com o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos.

O Grupo de Estudos, coordenado pela Professora Dra. Patricia Faga Iglecias Lemos, se dedicará a aprofundar a análise de uma das constatações do “Diagnóstico da Legislação do Brasil: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas” no que se refere ao tema de resíduos.

A falta de regulamentação sobre o destino do metano gerado pela decomposição dos resíduos nos aterros sanitários é uma das razões pelas quais diversos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL vêm sendo aprovados no Brasil, gerando reduções certificadas de emissões - RCEs, a partir da queima eficiente do metano captado nos aterros – transformando-o em CO2, que possui menor potencial de aquecimento global –, ou a partir da geração de eletricidade com o metano captado. A falta de normatização sobre o tema contribui, embora não seja o único parâmetro, para que se dê a adicionalidade – requisito para a aprovação de projetos de MDL –, entendida como o critério pelo qual uma atividade de projeto deve, comprovadamente, resultar na redução de emissões de gases de efeito estufa e/ou remoção de CO2, adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto do MDL.

O GEA estudará até que ponto a superveniência de uma norma que disciplinasse o destino do CH4 poderia afetar a adicionalidade desses projetos de MDL, inviabilizando sua aprovação.


Fonte: Redação Planeta Verde