O Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou, no último dia 20 de outubro, resolução que torna obrigatória a inspeção veicular da frota brasileira de veículos.

O setor de transporte ocupa um lugar de destaque dentro da problemática das mudanças climáticas – especialmente em países que, como o Brasil, contam com uma matriz eminentemente rodoviária -, já que a queima de combustíveis fósseis pelos veículos é geradora de gases de efeito estufa – GEEs. Por essa razão, o tema de transportes foi um dos eixos escolhidos para integrar a pesquisa que está sendo realizada no âmbito do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos.

De acordo com Vanêsca Prestes, Coordenadora-Geral do Projeto, a aprovação desta Resolução certamente contribuirá para a mitigação das emissões dos GEEs veiculares, fortalecendo o arcabouço normativo para enfrentar as mudanças climáticas.

A exemplo da cidade de São Paulo e do Estado do Rio de Janeiro, onde a inspeção veicular para controle da poluição é uma rotina obrigatória, todos os outros Estados e municípios brasileiros com mais de três milhões de veículos passarão a ser obrigados a ter um plano de inspeção veicular. A norma começa a valer após a publicação no Diário Oficial da União.

A regra vai abranger todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independentemente do tipo de combustível que utilizem. A inspeção, entretanto, poderá ser feita em apenas uma parcela da frota licenciada em cada uma das regiões. Sua ampliação ou restrição ficará a critério do órgão responsável, que definirá estas questões no PCPV - Plano de Controle de Polução Veicular.

O programa de inspeção será definido município a município. Sem ter passado pela inspeção veicular periódica e ter sido inspecionado e aprovado quanto aos níveis de emissão, os veículos não poderão obter o licenciamento anual.

Após a publicação da resolução do Conama, os órgãos estaduais de meio ambiente, em articulação com os municípios, terão um prazo de 12 meses para elaborar e apresentar aos conselhos estaduais de meio ambiente o seu PCPV. O plano, uma espécie de guia para a gestão do controle da poluição veicular, deverá ter por base, quando houver, o inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento da qualidade do ar.

O PCPV vai também estabelecer a extensão geográfica e as regiões a serem priorizadas; a frota-alvo e respectivos embasamentos técnicos e legais; o cronograma preliminar de implantação; a periodicidade da inspeção; a análise econômica; e a forma de integração, quando for o caso, com programas de inspeção de segurança veicular.

A inspeção veicular nos carros brasileiros terá por objetivo identificar irregularidades nos veículos em uso. Entre elas, as falhas de manutenção e alterações do projeto original que provoquem aumento na emissão de poluentes.

Os programas serão implantados prioritariamente em regiões que apresentem, com base em estudo técnico, comprometimento da qualidade do ar devido às emissões de poluentes pela frota circulante.

Além dos impactos positivos para o clima, os resultados esperados são a melhoria da qualidade do ar, com a consequente melhoria da saúde pública e aumento da expectativa de vida dos habitantes das grandes cidades.


Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Redação Planeta Verde