Dados científicos demonstram que os povos tradicionais são atores de grande relevância na manutenção da floresta. Apenas para que se tenha uma ideia, nas terras indígenas, o desmatamento até 2006 foi menor que 1%. É neste contexto que está inserido o artigo “Mudanças Climáticas: a nova fronteira de exclusão dos povos tradicionais?”, escrito por Eliane Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Professora da Universidade Federal do Pará e do Centro Universitário do Pará, com exclusividade para a biblioteca digital do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos.

O trabalho aborda a necessidade de inclusão dos povos tradicionais no debate sobre as mudanças climáticas, reconhecendo sua importância para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade do clima. Por outro lado, procura-se demonstrar que o marco jurídico internacional ainda não absorveu esta realidade, pois deixa de valorizar o desmatamento evitado e desconsidera a maior vulnerabilidade dos povos tradicionais às consequências das alterações do clima.

Após traçar um histórico sobre as conferências, reuniões e convenções acerca das mudanças climáticas, além de suas resoluções, a autora aborda um dos fatores que mais contribuem negativamente para as alterações do clima: o desmatamento, destacando a importância dos povos tradicionais na proteção dos recursos florestais.

Mesmo revelando-se como grandes responsáveis pela conservação das florestas e, além disso, mais vulneráveis no que tange às alterações climáticas, em decorrência de suas estreitas relações com os recursos naturais, os povos tradicionais são excluídos dos processos de discussão e das políticas públicas concernentes ao tema, revela o artigo.

Como conclusão, parte da percepção de que os povos tradicionais são os atores centrais para a reflexão acerca da formulação de um sistema de compensação pelos serviços ambientais relevantes à conservação das florestas e da biodiversidade e que deve ser garantido seu direito de participação, o qual já encontra apoio em instrumentos jurídicos internacionais, tais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura.

No entanto, ressalva a autora, “não se deve perder de vista que o fator de maior relevância é o reconhecimento da importância dos povos tradicionais na estabilidade do clima” e que “esta visão tornará possível reinterpretar os sistemas de compensação pelos serviços ambientais prestados com a conservação das florestas e da biodiversidade com vistas a garantir a inclusão destes povos no debate acerca das mudanças climáticas, com a consequente valorização dos serviços ambientais prestados”.


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