Nas últimas duas décadas, a Bolívia produziu legislação ambiental em diversos âmbitos. No entanto, face aos desafios gerados pela emissão de gases de efeito estufa e ao aquecimento global, toda a legislação merece uma revisão crítica. A afirmação consta no Diagnóstico da Legislação da Bolívia: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas, produzido pela Sociedade Boliviana de Direito Ambiental, sob a coordenação de Ricardo Saucedo.

O trabalho busca identificar se existem ferramentas jurídicas nas normas existentes que possam ser aplicadas na implementação de ações de mitigação e/ou adaptação aos impactos das mudanças climáticas no país. Foram analisados leis, decretos e resoluções, buscando uma visão clara dos instrumentos jurídicos disponíveis, propiciando ações de mitigação dos efeitos e de adaptação às novas realidades climáticas.

A pesquisa revela que, embora a Bolívia conte com uma legislação bastante ampla em matéria ambiental, a problemática das mudanças climáticas não é tratada de forma específica. O que existe é a regulação dos limites permitidos, por exemplo, de dióxido de carbono, de forma isolada e não como parte da problemática das mudanças climáticas e isso também se observa em matéria florestal, agrária, mineral e outras.

De qualquer forma, a legislação existente permite o estabelecimento de sistemas de gestão pública que favorecem a aplicação de estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos níveis federal, estadual, municipal e nos territórios indígenas, ajustando-se às necessidades concretas de cada administração.


Energia
A pesquisa destaca que com relação ao setor energético podemos identificar um grande desenvolvimento das normas jurídicas, consequência da sua importância para a economia nacional. No entanto, este desenvolvimento não tem sido homogêneo entre os diferentes setores. O setor de hidrocarbonetos, por exemplo, conta com mais normas que o setor de produção de energia elétrica. A principal deficiência, porém, está associada ao consumo destes produtos. O relatório revela que a Bolívia não desenvolveu normas obrigatórias para a otimização do consumo de energia pelo consumidor final, agente indispensável para a redução da emissão desses gases para a atmosfera.

Outra grande lacuna constatada foi com relação ao uso de energias alternativas, não existindo nem políticas públicas, nem normas de regulação e controle que ofereçam incentivo ao uso de energia eólica ou solar, quer seja para a produção ou consumo final, já que o país possui zonas geográficas que poderiam ser aproveitadas para este fim.


Transporte
A falta de regulação sobre os serviços e condições de transporte na Bolívia, sejam aéreos, terrestres, fluviais ou ferroviários é uma das carências legislativas mais evidentes da atualidade, destaca o coordenador do Projeto na Bolívia, Ricardo Saucedo. De maneira geral, a Bolívia conta com normas de emissão de gases que podem ser definidas como medidas de mitigação ao aquecimento global, no entanto, não existem políticas públicas para a implementação dessas normas como uma ferramenta eficaz de trabalho.

Embora alguns governos municipais, preocupados principalmente com a saúde pública, têm instalado uma série de redes de monitoramento de contaminação e controle sobre os veículos que circulam na sua jurisdição, eles não contam com a continuidade e eficácia desejáveis, constata a pesquisa.

Dessa forma, afirmam os pesquisadores que a Bolívia tem muito a avançar, estando pendentes tarefas de mitigação não só pelo crescimento vegetativo natural que o país pode ter, mas principalmente pela entrada em operação de dois corredores de transporte terrestre que unirão o Atlântico com o Pacífico, o que acarretará, sem dúvida, o aumento das emissões de gases poluentes.


Resíduos sólidos, efluentes e emissões atmosféricas
Uma boa notícia da pesquisa é que as normas referentes ao tratamento de resíduos sólidos e industriais foram as primeiras matérias ambientais reguladas no país, encontrando-se mais desenvolvidas não só quanto às condições técnicas como com relação à descentralização adminsitrativa de vigilância e controle das mesmas. Por suas características, são normas que apontam estratégias de mitigação das mudanças climáticas, já que estão relacionadas a atividades que produzem dois dos principais gases de efeito estufa, o metano e o dióxido de carbono.

Com relação ao tratamento de efluentes líquidos, tanto dos sistemas de saneamento básico como os produzidos pelos processos industriais, há algumas inovações na Bolívia em nível experimental, mas mais como um esforço do operador destes sistemas de tratamento do que como uma estratégia de redução de gases de efeito estufa. Esta lógica se aplica também ao setor industrial.

No entanto, mais uma vez, destaca-se a necessidade da inclusão do problema da emissão de gases de efeito estufa como um tema global, o que implica uma mudança estratégica e criativa, além de simplesmente aceitar as limitações e obrigações impostas.


Desmatamento e ordenação do território
Como a economia boliviana gira, em grande parte, em torno da atividade agropecuária, este ponto revela a maior dificuldade dos países, que é compatibilizar suas opções de desenvolvimento com seus compromissos ambientais. Tal atividade gera a maior quantidade de gases de efeito estufa, segundo Inventário Nacional.

A pesquisa revela que a legislação florestal e agrária, associada ao uso do solo de maneira sustentável, possui uma série de ferramentas que permitem a aplicação de metodologias de mitigação para a emissão dos gases, como os projetos de Redução de Emissão de Gases por Desmatamento Evitado. A orientação principal dessa legislação está associada ao uso sustentável do solo, o que significa que, ao classificar uma superfície do território como terras de produção florestal permanente, limitam-se as possibilidades de uso, como agropecuário, e, portanto, reduz-se o desmatamento e a emissão de gases associados a esta atividade.

Normativa sobre Áreas Protegidas
Em matéria de ordenamento territorial, a Bolívia produziu bastante legislação, que cumpre tanto a função de mitigação como de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, aponta o estudo. Os planos de ordenamento territorial em suas diversas escalas devem estar sujeitos a uma permanente revisão e ajuste, o que implica tomar medidas de mitigação sobre áreas de maior vulnerabilidade e sugerir a adoção de novas práticas na produção ou no uso do espaço de áreas que tenham modificado sua capacidade devido a modificações climáticas.

Outro dado importante do relatório é que a Bolívia conta com 21 áreas protegidas de caráter nacional, o que equivale a 15% de seu território. Neste sentido, existe uma série de regulações que reconhecem a jurisdição especial e o uso restritivo destas áreas, o que faz deste setor um dos precursores no tratamento de mitigação de impactos do aquecimento global no país.

O desafio da matéria, revela a pesquisa, concentra-se principalmente nas tarefas de aplicação e controle, tanto para o ordenamento territorial, como para o desenvolvimento de diferentes unidades de conservação, nas quais a variável mudanças climáticas deve estar incluída em seus protocolos de implementação, seguimento e controle.


Agricultura e pecuária
Um dos principais motores da economia boliviana, a atividade agropecuária não é regulada do ponto de vista de seus processos produtivos, incluindo aqueles que se desenvolvem em grande escala, constata a pesquisa. O país não conta com normas técnicas para a produção agrícola ou pecuária, nem mesmo para os impactos que gera, como tratamento de resíduos sólidos ou líquidos etc, resultando na ausência de processos de otimização da produção que propiciem a mitigação dos processos de mudanças climáticas.


Desastres
Embora os desastres naturais sejam o principal efeito das mudanças climáticas, a legislação da Bolívia, aponta o relatório, limita-se a dispor de certas medidas de adaptação e sistemas de contenção dos mesmos. No entanto, o país dispõe de uma boa quantidade de ferramentas que permitem mobilizar recursos e tomar decisões mediante a ocorrência dos mesmos.

Pela regulação dos efeitos dos desastres, estão sendo tomadas as primeiras decisões formais relacionadas à adaptação às mudanças climáticas, as mesmas adotadas em assentamentos humanos, reclassificação de zonas destinadas para cultivos, entre outros.


Clique aqui para acessar o relatório de pesquisa da Bolívia.


Fonte: Redação Planeta Verde