Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
02/11/2009
Acordo para clima precisa ter implicação legal, diz ONU
Os países em desenvolvimento não confiam na promessa dos países ricos de que irão ajudá-los a cumprir os desafios do aquecimento global, disse hoje Yvo de Boer, chefe para o clima das Nações Unidas. Para ele, isso significa que qualquer acordo sobre o aquecimento global precisa ter implicações legais.
O caráter legal do acordo e a possibilidade de as nações serem alvo de sanções, por não cumprirem suas metas, são assuntos controversos nas rodas de negociação sobre o controle das emissões de carbono e outros gases causadores do efeito estufa. "Vivemos em um mundo de promessas quebradas. Os países em desenvolvimento estão preocupados em assumir compromissos e não em cumpri-los", afirmou.
Enquanto isso, os negociadores do tema reunidos em Barcelona retomaram hoje os trabalhos para a elaboração de um acordo preliminar que possa ser votado na Conferência do Clima das Nações Unidas no mês que vem, em Copenhague. As conversas concentram-se nas metas de emissão das nações industrializadas e em ações que os países pobres podem tomar para reduzir o crescimento de suas emissões, sem que isso afete seu desenvolvimento.
Os delegados também precisam decidir como levantar e gerenciar cerca de US$ 150 bilhões ao ano para ajudar os países pobres a se adaptar às mudanças climáticas. Além disso, não se sabe se os Estados Unidos poderão se comprometer com uma meta específica para reduzir as emissões ao longo da próxima década. Também existem dúvidas sobre quanto o país poderá oferecer a um fundo global de ajuda aos países em desenvolvimento. Cientistas dizem que os países pobres serão os mais atingidos pela mudança climática.
Congresso
Os compromissos dos Estados Unidos estão atrelados a uma proposta de lei que transita lentamente pelo Congresso e pode não ser aprovada antes da conferência de Copenhague, entre 7 e 18 de dezembro. "Esperamos que os EUA consigam se pronunciar sobre um dos maiores desafios de nosso século", afirmou Connie Hedegaard, ministro do Meio Ambiente da Dinamarca, que vai presidir o encontro.
Hedegaard lembrou que o presidente Barack Obama vai receber o prêmio Nobel da Paz na Noruega em 10 de dezembro. "É muito difícil imaginar como o presidente americano pode receber o prêmio Nobel por suas contribuições para a esperança do mundo e, ao mesmo tempo, enviar uma delegação de mãos vazias para Copenhague."
Pela proposta em análise no Congresso, os EUA reduziriam suas emissões de carbono e de outros gases estufa entre 17% e 20%, com base nos níveis de 2005. Cientistas das Nações Unidas calculam que os países industrializados precisam reduzir suas emissões entre 25% e 40% até 2020, tomando como base o ano de 1990, a fim de evitar consequências maiores para o planeta.
Até o momento, as propostas em discussão, incluindo a americana, significariam uma redução de, no máximo, 15%. "Existe espaço para melhora, e tem que haver", afirmou de Boer.
Fonte: Agência Estado