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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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03/11/2009

Lula decide hoje sobre proposta brasileira na Conferência do Clima


O governo brasileiro deve decidir nesta terça-feira quanto o país está disposto a reduzir das emissões nacionais de gases de efeito estufa. O número será apresentado pela delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague, dentro de pouco mais de um mês.

A primeira reunião, em meados de outubro, terminou sem consenso após apresentação de três propostas, uma do Ministério do Meio Ambiente, uma do Ministério de Ciência e Tecnologia e outra do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que os textos fossem agrupados e agora deve bater o martelo sobre a posição brasileira na COP-15.

O único ponto definido até agora é o objetivo de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020. O Ministério do Meio Ambiente defende redução de 40% das emissões até 2020. Os ministérios da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores --encarregado da negociação diplomática-- têm ressalvas a compromissos mais ousados sem que haja contrapartida à altura por parte dos países desenvolvidos.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc considera um cenário de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 4% ao ano. A pedido da ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, Minc deve apresentar duas opções com crescimento de 5% e 6%. No entanto, quanto maior o PIB, maiores as emissões, o que deve exigir esforços maiores de setores como energia e indústria para garantir queda na ordem de 40%.

Organizações ambientalistas e da sociedade civil e até empresários têm pressionado o governo para que o Brasil leve uma proposta ambiciosa a Copenhague para pressionar países ricos a assumirem compromissos maiores.
Na conferência, os 192 países membros da ONU (Organização das Nações Unidas) terão que chegar a um consenso sobre o novo acordo global para complementar o Protocolo de Quioto pós-2012. A negociação --que anda travada-- é para ampliar metas obrigatórias para os países ricos, incluir os Estados Unidos no regime de controle de emissões de gases estufa e definir compromissos mais efetivos para grandes emissores em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia.

Além de Minc e Dilma, participam da reunião com o presidente Lula os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, e representantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.


Fonte: Agência Brasil


Foto: Pdesigner

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