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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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03/11/2009

Governo não conclui proposta para Conferência do Clima; nova reunião é marcada


O governo brasileiro não chegou a nenhuma conclusão na reunião que aconteceu nesta terça-feira (3) para definir a proposta brasileira para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em dezembro, em Copenhague (Dinamarca).

Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 14. Reuniram-se hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes das áreas ambiental e econômica para definir o quanto o país está disposto a reduzir das emissões nacionais de gases de efeito estufa em relação à tendência atual de crescimento.

O governo quer mais tempo para detalhar as medidas que serão tomadas por setores como agricultura e siderurgia para redução de emissões nacionais de gases de efeito estufa.

Até o momento, a única proposta consensual é a redução de 80% do desmatamento da Amazônia até 2020. Pelos cálculos do governo, com a redução do desmatamento da Amazônia, o Brasil deixaria de emitir cerca de 580 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano. "É igual a todo o esforço americano se a lei deles passar no Senado", comparou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

O controle do desmatamento nesse patamar seria suficiente para baixar os níveis de emissões nacionais em cerca de 20%. Para chegar ao número final, o governo vai calcular qual será a redução possível em outros setores. A soma das outras medidas deve ficar entre 17% e 20%.

"Vamos tomar medidas nas áreas de energia, agropecuária, siderurgia e desmatamento em outros biomas", listou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Com a soma de esforços vamos chegar a um número significativo. O Brasil está disposto ao maior esforço possível para que a reunião de Copenhague seja bem sucedida", acrescentou.

Dilma afirmou que a proposta que será anunciada em alguns dias não necessariamente trará os números de redução de emissões em cada setor. "Serão linhas gerais. Não vamos apresentar os números, vamos apresentar as medidas. Até porque estamos fazendo de forma voluntária, porque achamos que é importante que o Brasil preserve suas características de país sustentável."

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, não descarta o número proposto por sua pasta, de redução de 40% das emissões até 2020, considerando crescimento econômico de 4% ao ano. "Nada está descartado nem definido."

Segundo Minc, na reunião de hoje foram apresentadas opções considerando cenários de crescimento da economia de 5% e 6% ao ano, a pedido da ministra Dilma.

Minc adiantou que a contribuição da agricultura será fundamental, com ações de manejo, plantio direto e recuperação de áreas degradadas. "A agricultura brasileira dará uma grande contribuição", disse.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, participou da reunião mas deixou o encontro sem falar com a imprensa.

Parte das ações de mitigação do governo brasileiro vão depender de recursos internacionais, alguns setores menos, como a agricultura, e outros mais, como o combate ao desmatamento da Amazônia. O financiamento é justamente um dos pontos que anda travando a negociação do novo acordo climático global.

De acordo com o ministro Celso Amorim, o Banco Mundial estima que sejam necessários pelo menos US$ 400 bilhões por ano para que os países em desenvolvimento enfrentem as mudanças climáticas. Até agora, a única proposta na mesa, da União Europeia, fala em recursos na ordem de US$ 140 bilhões.


Fonte: Uol notícias, com informações da Agência Brasil


Foto: www.sxc.hu

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