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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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06/11/2009

Pré-sal e as contraditórias políticas ambientais


As evidências científicas traçadas pelo Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas (IPCC) demonstram os dramáticos efeitos, de ordem econômica e social, a serem ocasionados pelo aquecimento do planeta caso a temperatura global continue aumentando. Estima-se que somente se 80% das emissões globais relativas a 1990 forem cortadas até meados do século a situação do planeta poderá ser normalizada. Corre-se, portanto, contra o tempo. As providências necessárias significam a quase completa descarbonização dos países desenvolvidos. E países como China, Índia e Brasil, hoje responsáveis por grande parte da poluição global, não podem crescer com os mesmos padrões de consumo dos EUA e Europa. Seria o fim! O desafio, portanto, é imenso e a situação beira ao desespero. Em razão desse temor de proporções planetárias, iniciativas têm sido tomadas mundo a fora em busca da redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEEs), como forma de salvar o Planeta. Por outro lado, e enquanto se aguarda com ansiedade pela COP-15 (dezembro, em Copenhague), o governo brasileiro, após a descoberta de petróleo na camada do pré-sal, acena com a possibilidade da liberação da produção de veículos de passeio movidos à diesel.

Isso se confirmando, as consequências ambientais serão drásticas e se estará caminhando na contramão dos esforços mundiais para a redução das emissões de GEEs. Portanto, atitudes como essa são incoerentes não apenas com as políticas governamentais mundiais, mas até mesmo com aquelas do próprio governo brasileiro que vem apoiando sistematicamente políticas energéticas renováveis (eólica, biomassa, hidrelétrica, solar). Sendo o diesel um combustível fóssil, altamente poluente e não renovável, todo esse petróleo poderia servir para tornar o Brasil autossuficiente em diesel e exportador do excedente. Não deverá servir como um instrumento de incentivo à sua utilização, mesmo que eventualmente seja mais econômico. A imagem positiva conquistada pelo Brasil em razão de sua invejável matriz energética restaria manchada e o crescente consumo consciente desestimulado. As mudanças climáticas são uma realidade e não mais podemos errar. Que o governo reveja esta sua posição e esqueça os veículos de passeio a diesel!


Fonte: Artigo de Giuliano Deboni, Advogado, publicado no Jornal do Comércio, Opinião, página 4.


Foto: www.sxc.hu

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