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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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09/11/2009

Serra sanciona lei sobre clima e nega caráter eleitoreiro


O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), negou nesta segunda-feira (9), após sancionar a Política Estadual de Mudanças Climáticas, que a medida tenha caráter eleitoreiro. A lei prevê a redução em 20% das emissões de gás carbônico (CO2) do Estado até 2020, com base nos níveis de 2005. [

"Muito se fala em mudanças climáticas, mas, na prática, pouco foi feito. Uma coisa é desacelerar a poluição de CO2, e outra, é reduzir de forma absoluta o consumo de CO2", afirmou o governador, que criticou a atuação do governo federal na área.

Enquanto Serra sancionava a nova lei na sede do governo, o presidente Lula, também em São Paulo, discutia com seus principais ministros, incluindo a pré-candidata Dilma Rousseff, as metas para a reunião do clima no final do ano em Copenhague.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, foi mais um presidenciável que também esteve em São Paulo, só que em reunião com empresários.

Durante o evento, Serra disse que a redução de 20%, prevista em São Paulo, é feita sob metas precisas e valores absolutos, enquanto a do governo federal reduz em 40% com base em uma tendência de projeção para 2020. "A nossa é bem maior que a federal", comentou.

O secretário do Meio Ambiente do Estado, Xico Graziano, também criticou as metas propostas pelo governo Lula. "Falta coragem ao governo federal de assumir esse compromisso com o meio ambiente. Hoje o debate não é mais sobre quem é de direita ou esquerda. Hoje a discussão é sobre quem topa a agenda ambiental e quem tem medo dela, os progressistas e os conservadores", enfatizou.

Em 2005, São Paulo emitia 122 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Com a meta de redução, baseada em valores abolutos, o Estado emitirá 98 milhões em 2020. "Estamos sinalizando a posição de São Paulo. Se nosso país também assumir atitudes mais avançadas, será mais fácil mobilizar a opinião pública em prol do meio ambiente", destacou Serra.

O governo brasileiro não irá apresentar meta própria para a redução de gases de efeito estufa na 15ª Conferência do Clima (COP 15) das Nações Unidas, marcada para Copenhague no dia 7 de dezembro. Em visita a Londres, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a meta brasileira dependerá de um acerto internacional sobre metas únicas. Os 40% de redução eram defendidos pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Em São Paulo, a lei prevê a redução em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005. A cada cinco anos, até 2020, o governo poderá fixar metas intermediárias para atingir o objetivo. Conforme o governo, a sanção permite que o Estado vá a Copenhague "com posições mais fortes e uma iniciativa replicável a outras regiões ou esferas de governo".

Ainda segundo o governo de SP, também serão realizadas ações para aumentar a parcela de fontes renováveis de energia, prevenir e adaptar alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas e preservar e ampliar os estoques de carbono no Estado.

As reduções de emissão de CO2, segundo a nova lei, serão feitas sob metas diferenciadas para os diversos setores da indústria. Enquanto algumas áreas, como o setor de transporte, por exemplo, terão suas metas de redução acima dos 20%, outros poderão até mesmo aumentar suas emissões, pois já atingiram limiares tecnológicos.

Apesar das divergências, Serra destacou que espera que Lula leve para Copenhague uma proposta ousada. "Não vou torcer para o governo federal fixar uma meta pouco ambiciosa para depois criticar. Quero o melhor para o Brasil", afirmou. "Agora a questão é saber como o país vai ficar. Se é atrás ou na frente, perante às questões ambientais". completou.


Fonte: UOL Notícias, por Talita Boros


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