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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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06/11/2009

Conta do clima para combater desmatamento é de R$ 99,9 bi


BARCELONA - O governo estima que gastará R$ 99,9 bilhões reduzir o desmatamento e diminuir as emissões de gases do efeito estufa. O valor faz parte da proposta que os ministérios apresentaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião realizada na última terça-feira. A ideia é alocar o dinheiro em projetos que começariam em 2010 e seguiriam até 2020. Os custos são destinados a garantir a promessa de redução de 80% do desmatamento - carro-chefe da proposta que o Brasil levará ao encontro de cúpula em Copenhague. Mas o plano prevê ações em outras áreas, como energia, siderurgia e agropecuária.

A ação mais cara é a que se encontra sob a rubrica de "pagamento por serviços ambientais", que consumiria R$ 33 bilhões em dez anos. Em seguida vem a regularização fundiária de unidades de conservação, com investimentos de R$ 30 bilhões até 2020. Os dados apresentados ao presidente são fruto de uma compilação de projeções feitas por sete ministérios e outros quatro órgãos da administração federal. As fontes de financiamento, porém, não são claras.

O governo trabalha com a estimativa de que o país emitiu no ano passado cerca de 3 bilhões de toneladas de CO2, sendo que o desmatamento gerou a maior parcela das emissões: 2 bilhões. Em seguida vem o setor energético, com algo próximo a 600 milhões de toneladas, e a agropecuária, com cerca de 400 milhões de toneladas de CO2 emitidas.

Caso consiga reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia até 2020, o país contribuirá emitirá 564 milhões de toneladas de CO2 a menos. Só este compromisso já equivaleria à mais da metade do que os EUA se comprometerão a cortar, caso o Congresso americano aprove a Lei do Clima.

Lula diz que não imporá metas
Mas o esforço financeiro não será pequeno. Só de investimento no Plano Nacional de Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) deverão ser de R$ 4,5 bilhões até 2020. Os ministros sugerem também a criação de planos estaduais de combate ao desmatamento, o que custaria R$ 13,2 bilhões. Outros R$ 6,2 bilhões teriam de ir para novas unidades de conservação a serem criadas e para a gestão das que já existem. Finalmente, investimentos da ordem de R$ 13 bilhões para monitoramento (satélites), pesquisa e instalação de centros de tecnologia na região. O Cerrado, que já perdeu quase 50% de sua cobertura original, também contará com uma meta de redução de desmatamento: 20% até 2020.

Para a agropecuária, o governo propõe três ações: a integração da lavoura com a pecuária, a recuperação de pastos degradados e o plantio direto. O país deixaria de emitir 102,6 milhões de toneladas de CO2. O custo seria de R$ 52,3 bilhões até 2020.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o Brasil não vai para Copenhague para impor condições, mas que apresentará metas "com a disposição de construir um consenso".

O secretário-geral da Convenção de Clima da ONU, Yvo de Boer, considera fundamental que os países emergentes explicitem claramente os esforços que vão fazer para limitar suas emissões. Ele disse que espera ver quantificado, no evento, a ambição brasileira:

- O Brasil já tem uma estratégia l em andamento, e grande parte dessa estratégia já pode ser quantificada. Então espero que de fato seja possível finalizar um pacote e um número antes de Copenhague. Os países em desenvolvimento saírem com metas ambiciosas é algo crítico para assegurar a participação ambiciosa dos países industrializados e vice-versa.


Fonte: O Globo


Foto: Viva Terra

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