O TCU (Tribunal de Contas da União) finalizou quatro auditorias para fiscalizar as ações do governo em relação às mudanças climáticas no país e constatou que as medidas até agora são insuficientes.

Os resultados foram apresentados ontem pelo tribunal, a um mês de o Brasil levar para a conferência do clima da ONU, em Copenhague, sua proposta para a redução das emissões de gases-estufa.

O trabalho foi concluído entre o fim de setembro e o início de outubro e vai integrar relatório com dados de outros 13 países. O texto final será apresentado no encontro da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, em 2010, na África do Sul.

Quatro áreas foram exploradas nas auditorias: Amazônia, agropecuária, semiárido e zona costeira. Os relatórios sobre a Amazônia e a agropecuária foram os que mais renderam recomendações do tribunal para órgãos do governo.

O documento apontou que as políticas públicas voltadas para a Amazônia não têm sido suficientes para reduzir os efeitos negativos das mudanças climáticas na região.

Metas sem cumprimento
Para o tribunal, a principal política para a redução de emissões - o Plano Nacional sobre Mudança do Clima - define metas, mas não seu cumprimento. O programa também não faz a medição dos desmatamentos legal e ilegal, de forma distinta.

"Há esforço grande para reduzir o desmatamento, mas é preciso ter políticas em relação ao desenvolvimento sustentável", disse o secretário de controle externo do TCU, Rafael Lopes Torres.

O relatório cita o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio na Amazônia Legal, cujo orçamento entre 2009 e 2011 representou apenas 7% dos recursos necessários para executar o projeto.

A auditoria também apontou "graves deficiências" na ação do governo para adaptar o setor de agropecuária às mudanças climáticas, e apontou risco de queda de produção caso não sejam adotadas medidas efetivas.

As outras auditorias apontaram "enorme carência" de dados sobre o impacto das mudanças climáticas sobre as zonas costeiras e o semiárido.

O Ministério do Meio Ambiente informou que só irá se pronunciar sobre as auditorias após receber os documentos.


Fonte: Folha de São Paulo, em Brasília/ Larissa Guimarães