Com a Lei, São Paulo irá reduzir em 20% a emissão de CO2 até o ano de 2020

O Estado de São Paulo já conta com uma Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, sancionada no dia 9 de novembro pelo Governador José Serra no Palácio dos Bandeirantes - Lei n.º 13.798, de 9/11/2009. A Lei coloca como meta global de redução de 20% das emissões de CO2 até o ano de 2020. “Essa Lei possui uma meta precisa, que pode ser mensurada. Com ela, São Paulo terá emitido 24 milhões de toneladas a menos de CO2”, declarou o Governador.

Xico Graziano, Secretário Estadual do Meio Ambiente, apresentou os compromissos do governo para garantir o cumprimento da meta, como um Plano de Transporte Sustentável, um Plano de Licitação Pública Sustentável e o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. “O Estado não tem medo de assumir a agenda das mudanças climáticas e mostrou-se à frente até mesmo do governo federal ao assumir essa meta ousada”, afirmou Graziano.

Também foram apresentados dados sobre a recuperação vegetal em São Paulo. “Quando se fala em emissão de CO2, devemos também falar sobre sequestro de carbono, que ajuda no combate às mudanças climáticas e ao aquecimento global”, ressaltou Xico Graziano. Segundo os dados, entre 2005 e 2009 foram recuperados 476 mil hectares de vegetação no Estado. Em 2020, a previsão é de que seja 1 milhão de ha, que possui um potencial de fixação de carbono de 220 milhões de toneladas de CO2.

Além do estabelecimento de uma meta global, um dos principais pontos da PEMC é a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que terá caráter consultivo, e a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, que já apoia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, terá como atribuição financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Outro destaque da PEMC é a redução do prazo de elaboração da Comunicação Estadual, que conterá o inventário de emissões dos gases de efeito estufa de origem antrópica, ou seja, resultantes de atividades humanas. A idéia é utilizar esse instrumento de planejamento para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação.


Fonte: Redação Planeta Verde, com Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo