Com o tema “Desafios do Direito frente às mudanças climáticas”, foi realizado, nos dias 18 e 19 de novembro, no Auditório da Escola do Ministério Público do Peru, um Seminário Internacional envolvendo Brasil e Peru, resultado do primeiro convênio firmado com a Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros. A presença de grande número de autoridades na abertura do evento e o próprio local em que foi realizado cumpriu o objetivo de aproximar o tema “Mudanças Climáticas” do Direito, apresentando, aos mais de 200 participantes, as diversas interações e as interconexões com o cotidiano daqueles que atuam no âmbito jurídico.

Promovido pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde/Mudanças Climáticas, AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, ENM - Escola Nacional da Magistratura e SPDA - Sociedade Peruana de Direito Ambiental, entidade parceira no Peru, contou com o apoio da Academia Nacional de La Magistratura, Escuela Del Ministerio Público e a Defensoria Del Pueblo.

O Seminário integrou a capacitação que será realizada nos seis países integrantes do Projeto (Brasil, Peru, Equador, Bolívia, Colômbia e Venezuela) e foi dirigido a Juízes, Membros do Ministério Público, que no Peru denomina-se Fiscalias, Defensores Públicos e Advogados Públicos.

A programação do evento teve início com a abordagem de como o Peru está se preparando para enfrentar o assunto. Para tanto, contarou com palestra do Dr. Eduardo Calvo, falando de “Mudanças climáticas: desafios para a adaptação”, bem como apresentação da pesquisa da legislação Peruana, pela Dra. Isabel Calle. A Defensoria Pública, representada pelo Dr. Iván Lanegra, apresentou um estudo institucional, com o tema “A Defensoria do povo e a agenda climática”.

Posteriormente, foram reunidos juízes brasileiros e peruanos para apresentar e debater o papel do Judiciário no enfrentamento das causas que envolvem o tema mudanças climáticas. Os magistrados Dr. Ney de Barros Bello Filho e Dr. Henry Huertas fizeram a exposição dos temas “Precedentes jurisprudenciais brasileiros e as mudanças climáticas” e “Doutrina jurisprudencial peruana e as mudanças climáticas”.

Ainda foram tratados os temas “O Tribunal Constitucional Peruano e o Meio Ambiente”, pelo Dr. Fernando Calle; “As mudanças climáticas frente ao Direito Florestal Climático”, pelo Dr. Raúl Mauricio De los Ríos, e “Os Desafios do Ministério Público frente às mudanças climáticas”, pela Dra. Sílvia Cappelli, membros do Ministério Público peruano e brasileiro.

Para Vanêsca Buzelato Prestes, Coordenadora-Geral do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos do Instituto O Direito por um Planeta Verde, no momento em que o mundo se prepara para a reunião de Copenhague, o Seminário contribuiu para a construção e interpretação dos conceitos que introduzem o Direito da Mudança Climática, aproximando juízes, Ministério Público, advogados públicos e privados e gestores do assunto. “O tema das Mudanças Climáticas não é externo, não está fora do Direito. Compreender que o reflexo das decisões e das atuações em uma série de temas pontuais, dentre os quais destacam-se desmatamento, resíduos sólidos, energia, desastres, agropecuária e construção civil, interferem e atuam diretamente no fenômeno da mudança do clima, gera as necessárias reinterpretações imprescindíveis ao assumir este como um problema de todos”, afirmou a Coordenadora.

Além das palestras, será distribuído material de apoio aos participantes, que consiste em um livro com artigos dos palestrantes sobre os temas que abordarão. Tanto o evento como o material produzido visa a contribuir para a compreensão dos reflexos das Mudanças Climáticas na interpretação do Direito, bem como com a formulação de uma dogmática sobre o assunto, o qual vem, paulatinamente, modificando paradigmas do Direito, ao contribuir para a afirmação do princípio da precaução, atribuir novos contornos aos danos ambientais futuros e refletir sobre os malefícios da aplicação do princípio da insignificância ao Direito penal, em se tratando de danos ambientais.